quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Judiciário

Suplicy propõe que juízes vitalícios de 1º grau participem da escolha de presidente de tribunal

Senador está coletando assinaturas para PEC.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Judiciário

Suplicy propõe que juízes vitalícios de 1º grau participem da escolha de presidente de tribunal

O senador Eduardo Suplicy (PT/SP) anunciou, em discurso hoje, a apresentação de uma PEC para permitir a participação dos juízes vitalícios de 1º grau na eleição dos presidentes dos tribunais estaduais e dos tribunais regionais federais. O senador disse que ainda está coletando as assinaturas. São necessárias, pelo menos, 27 assinaturas para a proposta ser apresentada à Mesa.

Suplicy informou que a medida foi sugerida pelo juiz Moisés Anderson da Silva, do MS, e já tem sido defendida pela AMB e por "juristas respeitados". "Tenho convicção de que esta pequena alteração pode trazer impactos significativos na vida nacional", disse o senador.

Para Suplicy, ao criar a oportunidade de participação dos juízes de 1º grau nos rumos da magistratura, a medida pode trazer mais democracia para os tribunais e mais qualidade na prestação do serviço judiciário.

Na visão do senador, a proposta também pode ampliar a fiscalização dos serviços administrativos dos tribunais, valorizar a magistratura de 1º grau e aumentar a integração entre as instâncias do Judiciário. "A ideia é evitar que interesses corporativos se sobreponham ao bom andamento da Justiça", concluiu.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/2/2012 17:57