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Nepotismo e precatórios na pauta da próxima sessão do CNJ

Sessão extraordinária ocorrerá na próxima segunda-feira.

quinta-feira, 8 de março de 2012

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Nepotismo e precatórios na pauta da próxima sessão do CNJ

O CNJ realizará na próxima segunda-feira, 12, a 17ª sessão extraordinária para o julgamento de processos. A sessão está marcada para às 9h30, no plenário.

Na pauta, constam 92 itens remanescentes de uma sessão ordinária realizada em 28/2. Deste total, 22 casos já foram levados ao plenário, mas não tiveram decisão final porque os conselheiros pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar a questão. Os 70 itens restantes não puderam ser apreciados devido ao encerramento da sessão.

Nepotismo

No item 11 da pauta, o plenário decidirá se há ou não nepotismo no fato de dois irmãos ocuparem cargos de assessoria no mesmo juízo, no âmbito do TJ/GO. Um pedido de liminar foi deferido pelo relator, que é o conselheiro Ney José de Freitas, em favor dos requerentes. A matéria está sob vista do presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso (Pedido de Providências: 0001757-73.2011.2.00.0000).

Concurso

Cabe ao conselheiro José Roberto Neves Amorim a relatoria do procedimento de controle administrativo que tem como requerente Julival Silva Rocha. Ele contesta ato do presidente da comissão do "XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do estado de Rondônia", que agendou prova para um sábado. Adventista do sétimo dia, o requerente se considera impossibilitado de fazer a prova (PCA 0005544-13.2011.2.00.0000).

Precatórios

Na pauta, alguns processos são sobre precatórios, como um pedido protocolado pelo Madeca - Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público. A entidade pede que o CNJ determine ao TJ/SP a inclusão do pagamento proporcional das verbas de sucumbência no valor dos precatórios judiciais (Pedido de Providências 0004308-26.2011.2.00.0000).

Segundo o artigo 20 do CPC, verba de sucumbência é a quantia que a parte vencida no processo deve pagar à vencedora para compensar o que esta gastou com advogado. Essa matéria está sob vista do conselheiro Bruno Dantas e é relatada pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner.

Outro item que envolve o tema precatórios é o pedido da CR Almeida S/A Engenharia e Construções. Ela pede que o CNJ fixe prazo para os tribunais divulgarem lista definitiva de credores dentro da ordem cronológica dos precatórios. A parte requerida é o Tribunal TJ/PR (Pedido de Providências 0005765-93.2011.2.00.0000).

Mutirões

O conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto relata três petições avulsas, que submetem ao plenário os relatórios de mutirões carcerários realizados pelo CNJ. Uma das petições  trata do relatório do mutirão realizado no estado de Pernambuco (0000404-61.2012.2.00.0000). Outra refere-se ao mutirão ocorrido em Santa Catarina (0005537-21.2011.2.00.0000). A petição, por sua vez, é sobre o relatório do trabalho realizado em Mato Grosso do Sul (0005538-06.2011.2.00.0000).

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/3/2012 08:49