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OAB vai propor ao CNJ justiça integral em todo o país

sexta-feira, 26 de agosto de 2005

OAB vai propor ao CNJ justiça integral em todo o país

O advogado Paulo Luiz Neto Lôbo, que integra o CNJ como representante da OAB anunciou hoje vai propor que o Poder Judiciário em todo o país passe a funcionar em período integral. A solicitação foi feita pelo presidente da OAB em Mato Grosso, Francisco Faiad. "Na próxima semana - relatou Faiad - vamos encaminhar expediente ao Conselho". De posse disso, a medida será apreciada e votada, podendo se transformar numa resolução.

"Fomos convidados ainda para fazer a sustentação oral quando a medida for apreciada pelo conselho" - informou Faiad, que desde o início da gestão vem trabalhando no sentido de fazer com que a Justiça de Mato Grosso amplie o seu horário de funcionamento para dar melhores condições de atendimento as partes e também aos advogados. Mato Grosso é um dos poucos estados brasileiros em que o expediente na Justiça estadual começa às 12 e se encerra às 18 horas.

Faiad destacou que o funcionamento em período integral do Judiciário em Mato Grosso "é uma questão irreversível". Ele destacou sobretudo as declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que têm sido insiste no aspecto do atendimento à população. O presidente da OAB de MT também emitiu críticas ao horário de funcionamento dos cartórios. "Isso precisa mudar" - insistiu, ao destacar o papel dos juizados especiais.

A par do posicionamento do CNJ, Faiad informou que a busca pela ampliação do expediente da Justiça Estadual está sendo articulada. Ele informou já ter recebido o aval favorável por parte da representação do funcionalismo, do próprio desembargador Jurandir José de Lima, presidente do Tribunal de Justiça, da Assembléia Legislativa e ainda do governador Blairo Maggi. "Vamos agora equacionar para a questão legislativa" - disse. O desembargador Manoel Ornelas, supervisor dos Juizados Especiais em Mato Grosso, manifestou-se também favorável a Justiça em período integral.

O presidente da OAB aproveitou a oportunidade para esclarecer aos juizes versões que vêm sendo difundidas sobre o tema. "Muitos dizem que a OAB quer que juizes trabalhem mais. Interpretam que nós estamos dizendo que os juizes não trabalham, etc. E isso não é verdade. Sei que muitos juizes, escrivanias, assessores e funcionários trabalham durante todo o dia. Alguns, inclusive, nos finais de semana. O que queremos é que o expediente seja aberto à população, as partes e advogados" - esclareceu.
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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/8/2005 09:26