sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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Investigação

MP vai apurar pagamentos supostamente irregulares do TJ/SP

Procedimento foi instaurado em razão do Tribunal ter aberto sindicância para investigar os pagamentos.

segunda-feira, 7 de maio de 2012

O procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, instaurou, na última sexta-feira, 4, um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar pagamentos supostamente irregulares feitos pelo TJ/SP a magistrados e servidores.

O procedimento foi instaurado em razão de matérias jornalísticas dando conta de que o Tribunal abriu sindicância "para investigar pagamentos irregulares de créditos trabalhistas a um grupo de magistrados" e servidores, realizados no período de 2006 a 2010.

A investigação será conduzida pelo próprio procurador-geral de Justiça, que detém as atribuições do artigo 129, incisos II e III da CF/88, quando autoridade reclamada for ex-presidente de tribunal, inclusive para apuração de eventual prática de atos de improbidade administrativa.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/5/2012 07:39