domingo, 24 de janeiro de 2021

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Direitos humanos

Membros da Comissão da Verdade são empossados

Comissão terá tarefa de esclarecer violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 até a promulgação da CF/88.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

A presidente Dilma Rousseff empossou na manhã desta quarta-feira, 16, os sete membros da Comissão da Verdade. A comissão terá a tarefa de esclarecer violações de direitos humanos praticadas no período de 1946 até a data da promulgação da CF/88.

Integram a comissão: Gilson Dipp, ministro do STJ; José Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justiça; Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada; Claudio Fonteles, ex-procurador-geral da República; Paulo Sérgio, sociólogo; Maria Rita Kehl, psicanalista; e José Carlos Cavalcanti Filho, advogado.

O colegiado poderá pedir informações, dados e documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, mesmo se classificados com o mais alto grau de sigilo. Poderá também determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados.

O prazo apresentar um relatório com as conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos é de dois anos.

Durante a solenidade, realizada no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que a comissão não terá caráter "revanchista". Segundo ela, a instalação é resultado da maturidade política do Brasil. A presidente disse ainda que "o país reconhecerá nesse grupo, brasileiros que se notabilizaram pelo espírito democrático".

"Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou a vontade de reescrever a História, mas a vontade imperiosa de conhecer a verdade sem vetos e sem proibição. As famílias têm o direito de chorar e sepultar seus mortos e desaparecidos no regime autoritário", afirmou.

A comissão começa a funcionar no mesmo dia em que entra em vigor a lei de acesso à informação (12.527/11), que tem como objetivo facilitar o acesso a dados de órgãos da União, dos estados e dos municípios.

"Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violação de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos", frisou Dilma.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/5/2012 15:18

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