quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Verdade

Comissões da verdade latino-americanas são anteriores à brasileira

Órgãos de apuração de violações aos direitos humanos da Argentina e do Chile datam de 1983 e 1990, respectivamente.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Sancionada pela lei 12.528/11, a Comissão da Verdade brasileira, instituída para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 - período que inclui a ditadura militar - chega tarde se comparada às comissões latino-americanas de mesmo objetivo.

Na Argentina, por exemplo, a Conadep - Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas foi criada em 1983, ano em que a ditadura militar argentina acabou. Já no Chile, o decreto 355/90 deu origem à Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação em 25 de abril de 1990, pouco mais de um mês após a queda de Pinochet.

O Uruguai instalou a Comissão Investigadora sobre a Situação de Pessoas Desaparecidas e Atos que a Motivaram com o término do governo militar, em 1985, enquanto o Panamá, assim como o Brasil, demorou para implantar sua Comissão da Verdade (decreto 2/01): o órgão "nasceu" 12 anos depois do fim da ditadura panamense.

El Salvador, Guatemala e Peru criaram comissões de esclarecimento sobre atos de violência ocorridos nos países não pela ditadura, mas por suas guerras civis. A Guatemala possui a Comissão para o Esclarecimento Histórico da Guatemala, instalada em 1994; El Salvador conta com a Comissão da Verdade para El Salvador, de 1992; e o Peru estabeleceu, em 2001, a Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru.

O Equador, por sua vez, apresenta a Comissão da Verdade para Impedir a Impunidade, formada em 2007 para identificar vítimas de transgressões cometidas durante a gestão do presidente León Febres Cordero.

Com 26 anos de atraso, o Brasil inicia agora seu processo de descoberta da verdade, sendo que foram necessários 27 anos, desde a criação da Conadep, para a Argentina condenar alguns de seus malfeitores. Em 2010, os ditadores Reynaldo Bignone e Jorge Videla foram sentenciados à prisão perpétua por crimes contra a humanidade. No ano passado, 16 militares foram responsabilizados por torturas e mortes ocorridas na Esma - Escola Superior da Marinha, em Buenos Aires.

Igualmente, a Justiça chilena puniu, em 2010, sete antigos membros da polícia secreta da ditadura por torturarem 20 opositores em um centro de detenção durante o regime de Pinochet (1973-1990).

No Uruguai, apesar da Comissão Investigadora sobre a Situação de Pessoas Desaparecidas e Atos que a Motivaram, somente em 2011 a lei de imprescritibilidade - a qual permite julgar os delitos de lesa-humanidade durante a ditadura (1973-1985) - enterrou a chamada lei da caducidade, que anistiava os militares.

No Brasil, a lei de anistia também está sendo questionada. A OAB contesta sua validade na ADPF 153. Ainda que a ação não seja julgada procedente, o MPF denunciou o delegado Dirceu Gravina e os coronéis reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sebastião Curió por sequestro qualificado na época da ditadura. Os procuradores da República afirmam que as denúncias não contradizem a lei de anistia e o julgamento sobre o tema no STF.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/5/2012 16:37