Ato público reúne autoridades, representantes de partidos políticos e da classe jurídica em SP

Ato público reúne autoridades, representantes de partidos políticos e da classe jurídica em SP

O manifesto "Da indignação à ação", lançado pelo jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, sugere modificações profundas no sistema eleitoral brasileiro. De acordo com o Reale, o momento pede a reconstrução da estrutura política.

Hoje foi dado o primeiro passo em um ato público que teve início às 11h, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Estiveram reunidos no local autoridades, representantes de partidos políticos e da classe jurídica.

O manifesto conta agora com o apoio de Luiza Erundina, da deputada Telma de Souza, de Fernando Borges Filho, Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, entre outros.

No próximo dia 12 as entidades que apóiam a iniciativa pretendem se reunir para discutir as próximas providências a serem tomadas e no dia 14 pretendem ir a Brasilia.

Entidades e pessoas que assinam o movimento:

Associação Brasileira de Ouvidores e Ombusdman

Associação do Ministério Público Democrático

Associação dos Advogados de São Paulo

Centro Alceu Amoroso Lima pela Liberdade - RJ

Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB

Conectas Direitos Humanos

Fórum da Cidadania de Santos

Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia

Instituto dos Advogados de São Paulo

Instituto Latino-americano das Nações Unidas

Instituto Pro Bono

Movimento Pró Reforma Política com Participação Popular

Ordem dos Advogados do Brasil - SP

Universidade Candido Mendes - RJ

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Floriano de Azevedo Marques Neto

Carlos Eduardo Moreira Ferreira - Primeiro Vice-Presidente da CNI

Helio Bicudo

Leonardo Boff

Miguel Reale Jr.

Percival Maricato

Ana Mary da Costa Lino Carneiro

Belisário dos Santos Jr.

Carlos Guilherme Mota

Chico Whitaker

Elizabeth Carvalho

Fernando Proença de Gouvêa

João Benedito de Azevedo Marques

Luciano Santos

Luiz Carlos Menezes

Luiz Eça

Marcos Arruda

Mário Humberg

Oscar Vilhena

René Ariel Dotti

Sílvia Pimentel

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Vaja abaixo a íntegra do documento que Miguel Reale Jr. entregou no dia 16/8 ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato.

Manifesto à Nação

De indignação a ação

"Já não se pode assistir passivamente à grave crise política que o Brasil está hoje vivendo. Os cidadãos e entidades que assinam o presente Manifesto consideram que é urgente agir. A sociedade civil, apreensiva quanto ao futuro de nosso país, aqui e ali se arregimenta, nos mais variados setores organizados. É fundamental fortalecer esse processo de mobilização e estimular a sua ampliação.

As instituições políticas do país estão sendo duramente atingidas. Congresso, Executivo, partidos, todos, em alguma medida, estão comprometidos pela geração de causas e condições da crise. É imprescindível uma investigação séria, irrestrita e corajosa, pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Ministério Público, completando até o fim o esforço que se iniciou. Não se pode transigir. Punições firmes e proporcionais às faltas praticadas, cortando na própria carne, são o único desfecho que os cidadãos brasileiros aceitam.

Isso, no entanto, não basta. Já vivemos outras crises e já houve punições. As graves distorções nas práticas e procedimentos, hoje tornadas amplamente públicas, não são de agora. Mas a atual crise está permitindo desvelá-las de maneira crua e direta. Nunca pareceu tão claramente a necessidade de uma reconstrução republicana, com mudanças profundas em nossas instituições políticas. E esta reconstrução precisa alcançar, num esforço pela prevalência absoluta da ética, todas as práticas sociais.

Nessa perspectiva, é fundamental, desta vez, refundar nossos sistemas político e eleitoral, chegando às origens dos desvios que estão sendo denunciados. As próximas eleições gerais de 2006 têm de ser realizadas já sob novas regras, sob pena de reedição dos vícios e mazelas hoje escancarados à opinião pública. O momento é de um real esforço de salvação nacional.

O art. 16 da Constituição, que exige um ano de antecedência para vigência de alterações na legislação eleitoral, reduz hoje a pouco mais de um mês o tempo de reflexão e proposição de mudanças na lei. Isto impede que esse esforço seja empreendido.

É primordial portanto, alterar esse artigo, ampliando esse prazo.

Não basta, no entanto, que a responsabilidade por uma tal refundação fique restrita aos membros de um Congresso tão fortemente atingido em sua credibilidade, é essencial que toda a sociedade seja chamada a participar.

Assim, propomos, como sínteses dos reclamos de membros da sociedade civil brasileira reunidos na semana passada, em São Paulo:

1º) que seja imediatamente emendada a Constituição encurtando este prazo para seis meses;

2º) que seja imediatamente iniciado, em todo o Brasil, através de audiências públicas supra-partidárias, em especial pelas seções da OAB, um processo amplo de discussão das mudanças a introduzir em nosso sistema político e eleitoral.