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Juíza que empregou filha, sobrinha e sogra diz desconhecer lei

quinta-feira, 1 de setembro de 2005


Juíza que empregou filha, sobrinha e sogra diz desconhecer lei

Em Rondônia a ex-presidente do TRT, Rosa Maria Nascimento Silva, empregou a filha, de 14 anos, a sobrinha, de 12 anos, a mãe, a irmã e dois sobrinhos, e no seu delírio de poder empregou até a sogra. Para empregar toda a família a juíza alegou desconhecer a lei, mas para evitar a pena máxima que o TST poderia aplicar, que seria a aposentadoria compulsória, sabiamente antecipou aos rigores da lei e pediu a aposentadoria voluntária.

Em sua próxima reunião o CNJ vai discutir a proibição de se contratar parentes de magistrados, até o terceiro grau, para ocupar cargos comissionados em tribunais. A proposta é estender a proibição de nepotismo a todos os órgãos do Judiciário, com base nos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, que impediriam favorecimentos pessoais, também no que se refere à investidura em cargos.

O conselho deve debater, também, pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para que sejam exonerados, em 30 dias, funcionários com parentesco até o terceiro grau de membros do Judiciário ou juízes, com contratações anteriores ou posteriores à Lei 9.421/96.

A lei proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau, mas algumas cortes, no entanto, entendem que a proibição não atingiria situações já existentes, mantendo seus ocupantes no cargo.
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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/9/2005 10:20