terça-feira, 26 de janeiro de 2021

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Mensalão

Britto diz que julgamento do mensalão será técnico e terminará em agosto

Cronograma depende ainda do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo.

quinta-feira, 21 de junho de 2012

O presidente do STF, Ayres Britto, confirmou que o julgamento do mensalão deverá terminar ainda no mês de agosto. O ministro afirmou que o julgamento será técnico, apesar de haver pressões políticas. O cronograma depende ainda do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, responsável por liberar a ação penal para a pauta do Supremo.

"A se confirmar a liberação do processo para a pauta de julgamento agora neste mês de junho, o cronograma já estabelecido será aplicado", disse Britto durante visita ao estande do CNJ na Rio+20.

De acordo com ele, "o empenho de todos é para que, no próprio mês de agosto, o processo se ultime e seja julgado definitivamente, com a coleta dos votos dos ministros a partir do voto do relator".

Britto rebateu a possibilidade de o julgamento vir a ser contaminado pela política. "Todos nós temos essa compreensão, que corresponde a um dever de ofício, de que por mais intensa e densa que seja a ambiência política de um processo, o julgamento só pode ser técnico, em cima das provas dos autos, objetivamente", afirmou.

De acordo com o ministro, a isenção é um princípio fundamental da magistratura. "Um juiz deve usar de sua técnica e serenidade, primando por imparcialidade. Porque não pode deixar de ser. Se não for assim, um juiz se deslegitima e trai sua própria função. Lá no STF os julgamentos só podem ser técnicos, em cima das provas dos autos".

O presidente do Supremo se posicionou frente àas ameaças sofridas pelo juiz Paulo Augusto Moreira Lima, responsável pela prisão de Carlinhos Cachoeira e outros denunciados em investigação da Operação Monte Carlo. "Repudiamos aquele quadro de coação. É absolutamente intolerável e inadmissível que se coloque sob ameaça de morte um magistrado. Se já merece de nossa parte todo repúdio ameaçar qualquer ser humano, no caso do Judiciário a gente coloca mais ênfase pela função que desempenha", afirmou.

Com relação a Rio+20, Britto reconheceu que a Justiça pode ser mais rápida na punição de crimes ambientais e acredita que a conferência influencie positivamente os juízes a se dedicarem mais ao tema. "Essas conferências têm como mérito maior dar sequência a um processo de conscientização coletiva, inclusive de magistrados. É preciso que a cultura da impunidade seja totalmente erradicada na questão do meio ambiente", disse.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/6/2012 08:32

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