segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Virtual

STJ estuda análise de admissibilidade de recursos repetitivos em sessão virtual

Para Ari Pargendler, as modificações devem focar na garantia da celeridade da prestação jurisdicional.

terça-feira, 26 de junho de 2012

O STJ estuda a criação de sessões virtuais para análise da admissibilidade dos recursos especiais como repetitivos. A proposta foi apresentada no 1º dia do encontro que reúne, em Brasília, representantes de todos os Tribunais de 2ª instância do país, com o objetivo de estabelecer diretrizes para imprimir maior eficácia ao instituto dos recursos repetitivos.

A discussão tem como objetivo central a garantia da celeridade da prestação jurisdicional. Em quatro anos de vigência da lei dos recursos repetitivos, o STJ publicou 351 acórdãos relacionados a esses recursos e 58% tramitaram em menos de um ano. Ainda estão aguardando análise outros 104 recursos afetados às seções e à Corte Especial do STJ.

A proposta de análise dos recursos nas sessões virtuais foi apresentada pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. Na sistemática, após identificado o paradigma, o ministro relator fará um relatório ao receber o processo, detalhando a tese jurídica, e adiantando o juízo de admissibilidade aos demais membros da sessão virtual. "Todos queremos que os recursos representativos tenham a preferência que a lei lhes assegura", afirmou Pargendler.

O relator analisará pontos como tempestividade, preparo oportuno, exaurimento de instância, regularidade formal, interesse recursal e legitimidade, possibilitando que os demais ministros concordem ou não com o relator. Ao final de um prazo, o presidente da sessão fará a leitura dos votos e concluirá pela admissibilidade ou não.

De acordo com Pargendler, a importância desse novo procedimento reside na possibilidade de tornar a admissibilidade uma questão preclusa quando do julgamento presencial. Com isso, não haveria o risco de afetar o recurso, suspender a tramitação dos demais recursos correlatos e, posteriormente, haver desafetação. Assim, o julgamento na sessão presencial iria efetivamente enfrentar a matéria repetitiva.

Outra ideia apresentada durante o encontro é a proposta de um acordo de cooperação técnica para uniformizar as normatizações internas dos Tribunais de 2ª instância quanto aos recursos repetitivos. Nos órgãos, 20 Tribunais têm normas quanto ao procedimento e seis não têm, enquanto quatro estão elaborando seus normativos e dois não informaram a respeito.

O secretário de Jurisprudência do STJ, Carlos Lavareda, afirmou que a intenção do encontro é chamar os Tribunais a uma mesa redonda para discutir qual a realidade do procedimento dos recursos repetitivos. "O intuito é sairmos com uma nova proposta no que diz respeito aos tribunais de segunda instância, para que, quando o Pleno do STJ discutir a revisão da norma, ela possa ser fruto da ampla colheita de opiniões dos representantes dos tribunais", resumiu.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/6/2012 17:38