sábado, 16 de janeiro de 2021

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Justa causa

Arquivado inquérito contra ministro Vicente Leal

Acusado de estar envolvido em esquema de venda de decisões, ministro pediu aposentadoria em 2004.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

O juiz Federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª vara Criminal de Brasília, decretou o arquivamento do inquérito contra o ministro Vicente Leal, acusado de estar envolvido em esquema de venda de decisões. De acordo com o magistrado, não havia justa causa para prosseguimento das investigações ou para a instauração de ação penal.

Em 2002, a PF, durante a Operação Diamante, realizou escuta telefônica em contatos mantidos por Leonardo Dias Mendonça, acusado de tráfico de drogas, com o então deputado Federal cearense Pinheiro Landim que atuava como lobista. Landim dizia ter influência para obter decisões judiciais favoráveis no âmbito do STJ e do TRF da 1ª região.

A investigação levantou suspeitas sobre o ministro Vicente Leal, em razão do mesmo ter iniciado sua carreira de magistrado no Estado do CE, bem como por haver ele, no julgamento de um HC, votado pela soltura de Leonardo, sob o fundamento de excesso de prazo na realização da instrução criminal, na linha da jurisprudência nacional.

O caso teve grande repercussão na mídia nacional, o que levou o Ministro Vicente Leal a pedir aposentadoria em março de 2004, embora no processo administrativo realizado no âmbito do STJ não se tenha provado qualquer irregularidade na sua atuação funcional.

Na sua decisão, o juiz Federal salientou que nada de objetivo fora colhido contra o ministro nos depoimentos dos delegados da PF Ires João de Souza e José Alberto Maciel, na época, responsáveis pela investigação.

  • Processo: 0009406-50.2009.4.01.3400

Veja a íntegra da decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/6/2012 08:13