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OAB/SP reitera pedido de suspensão de prazos e audiências em dezembro

sexta-feira, 9 de setembro de 2005


Pedido de suspensão

OAB/SP reitera pedido de suspensão de prazos e audiências em dezembro

A vice-presidente da OAB/SP - Márcia Regina Machado Melaré - reuniu-se ontem (8/9), pela segunda vez, com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, onde oficiou novo pedido de suspensão de prazos das publicações e audiências, no período de 17 de dezembro de 2005 a 6 de janeiro de 2006. "Em decorrência da Emenda Constitucional 45/2004, que estabeleceu a Reforma do Poder Judiciário e extinguiu as férias forenses, os advogados têm solicitado à Ordem iniciativas no sentido de negociar um período no final do ano, no qual Justiça continue aberta, mas que não haja publicações e audiências", explica a vice-presidente da OAB/SP. Participaram também da audiência, o presidente da AASP-Associação dos Advogados de São Paulo, José Diogo Bastos, e o representante do IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo, Frederico Figueiredo.

Conforme Márcia Melaré, o pedido engloba três alternativas: a primeira, considerada ideal, seria um projeto de lei à Assembléia Legislativa de SP decretando feriado neste período, em toda a justiça paulista. Uma segunda alternativa seria um provimento decretando feriado neste mesmo período. Uma terceira alternativa poderia ser a mera suspensão de prazos neste período. "Qualquer uma das alternativas vai satisfazer à classe porque dará oportunidade de descanso ao advogado", avalia Márcia Melaré.

Tâmbara prometeu levar o pleito ao Conselho da Magistratura ainda hoje e afirmou que não se trata apenas de uma reivindicação da Advocacia paulista, mas que ocorre em tribunais de todo o país. "Acredito que essa matéria estará resolvida até o final de setembro ou, no mais tardar, começo de outubro. Minha expectativa é no sentido de atender ao pedido porque foi formulado pelas três entidades representativas da classe - OAB/SP, IASP e AASP", diz Tâmbara, adiantando que, provavelmente, o Conselho Federal de Justiça (CFJ) vai editar um provimento disciplinando esse recesso no período de final de ano no mesmo molde do que acontece na justiça federal.

Para o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, fortes razões sustentam o pedido da classe, ao menos, da suspensão dos prazos processuais em um período razoável, para que seja permitido também ao advogado seu merecido descanso, sem que isso venha interferir na prestação jurisdicional. "É uma reivindicação justa da classe, que trabalha por conta e quase nunca tem condições de ter férias em família, com os tribunais em pleno funcionamento. Portanto, estamos aguardando um decisão favorável, sem danos aos advogados e ao jurisdicionado, observa D'Urso.

Conforme o representante do IASP, Frederico Figueiredo, essa união das três entidades representantes da classe dos advogados, cada uma num âmbito de responsabilidade diferente, acaba fortalecendo junto ao presidente do TJ um pleito comum que é justo, que dá uma segurança aos advogados no período de final de ano, para que o profissional possa aproveitar as férias, assim como era feito nos outros anos. "Esse tempo que não nos é mais garantido, depois da reforma constitucional com a Emenda 45 e a ininterruptabilidade dos prazos dos serviços judiciais, criou um problema porque aos advogados não é garantida a não realização de audiências e a não fluência de prazos no período de final de ano, que causa um transtorno, porque traz uma insegurança muito grande a todos os advogados", diz Figueiredo.

Na verdade - explica Frederico Figueiredo - não vai haver uma interrupção dos serviços forenses: vai continuar havendo atendimento ao público e aos advogados nos fóruns. "O que se pede é a suspensão de prazos e audiências, permitindo que o advogado se programe no período do fim de ano. É evidente que os casos urgentes, de réus presos, de problema de família, vão continuar se realizando neste período. O que se busca realmente para aqueles casos que podem esperar 15 dias conceder ao advogado a oportunidade de tirar férias, que seria o único momento que podemos fazer isso", ressalta.

"Essa reunião foi muito positiva. O presidente do TJ se mostrou sensível a essa reivindicação da classe à necessidade de, neste período de final de ano, o advogado ter férias, descansar. O tribunal tem sua estrutura e funcionários que são assalariados e por isso saem de férias tranqüilos. Os advogados não. Então esse período vai ser muito importante para descanso, porque abrange o final de ano e a época de festas. Temos muita esperança que a reivindicação seja aceita. Como temos um tempo razoável até o final do ano vale a pena esperar uma eventual resolução do CFJ", analisa o presidente da AASP, José Diogo Bastos.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/9/2005 08:52