quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Portaria proíbe despir visitantes em presídios goianos

Está mantida a utilização de detectores de metais.

quinta-feira, 26 de julho de 2012

A Agsep - Agência Goiana do Sistema de Execução Penal determinou a proibição de despir visitantes em presídios goianos. A portaria 435/12 segue recomendações do CNJ e do MP/GO, que consideraram vexatórios os métodos até então adotados, que incluíam saltos e agachamentos durante as revistas pessoais.

Os métodos de revista pessoal aplicados anteriormente foram denunciados pelo promotor de Justiça de GO Haroldo Caetano, que também entregou um vídeo com flagrantes da situação.

As novas diretrizes regulamentam os procedimentos de revista e de entrada de visitantes nos estabelecimentos carcerários, com ênfase no respeito aos direitos humanos. O texto proíbe qualquer ato que obrigue o visitante a se despir, ficar agachado, dar saltos, submeter-se a exames clínicos invasivos ou "qualquer atitude ofensiva à sua dignidade humana ou à sua honra".

A portaria mantém a utilização, nas revistas, de aparelhos detectores de metais, como o raio-x. Além disso, definiu roupas que os visitantes deverão usar para não ser submetidos a procedimentos de revista mais rigorosos.

Enquanto os homens deverão vestir preferencialmente "calça e/ou bermuda abaixo do joelho, camiseta sem gola pólo e tênis de solado fino semelhante ao usado em futebol de salão, ficando vedado uso de camiseta com botões", as mulheres, devem trajar, preferencialmente, "vestidos de malha ou tecido semelhante, sem decote e abaixo do joelho ou calça de malha e blusa de malha ou tecido semelhante, sem decote e de chinela rasteira ou sandália baixa".

Veja a íntegra da portaria.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/7/2012 15:45