quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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AP 470

Mensalão: Britto nega aumentar prazo para defesa de Valério

Defesa alegou que Marcos Valério é acusado do maior número de fatos e que seu nome foi citado 197 vezes na manifestação de Gurgel.

sábado, 4 de agosto de 2012

No encerramento da sessão plenária de ontem, 3, o presidente do STF, ministro Ayres Britto, indeferiu pedido formulado pelo advogado de defesa de Marcos Valério, réu na AP 470, quanto à duplicação do prazo regimental de uma hora para a sustentação oral.

A defesa alegou que Marcos Valério "é acusado do maior número de fatos" na denúncia - "nove fatos distintos", e que seu nome foi citado 197 vezes na manifestação do procurador-geral da República.

Pela norma regimental (artigo 132), deve haver paridade na duração das sustentações orais da acusação e da defesa. O ministro Ayres Britto lembrou que a concessão de cinco horas ao procurador-geral, autor da AP 470, foi decidida pelo Plenário do STF em questão de ordem no dia 9 de maio, após Roberto Gurgel informar que esse prazo seria suficiente. "Ao fazê-lo, entendemos que o princípio da paridade de meios e da correlação de forças em matéria penal estaria francamente atendido. Por isso, indefiro o pedido", concluiu.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 4/8/2012 10:27

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