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Senado aprova PEC que concede autonomia à DPU

Para senadores, garantia de autonomia administrativa e funcional contribui para melhorar condições de trabalho dos defensores.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, a PEC que concede autonomia administrativa e funcional à DPU. Agora, a matéria da PEC 82/11, que altera o artigo 134 da CF/88, será encaminhada à análise da Câmara.

De acordo com os senadores e lideranças partidárias, a proposta contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos da União. A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) declarou que a aprovação da PEC é "uma causa da nação brasileira, pois recorrem ao defensor aquelas pessoas que não têm condição de pagar advogado".

Para o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), líder do governo, o Estado Democrático de Direito não estará completo enquanto a magistratura e a Justiça não tiverem atendidas pelas promotorias e defensorias públicas.

Veja o texto inicial da PEC 82/11.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/8/2012 08:58