quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

AP 470

Lewandowski condena ex-deputados do PTB e PMDB por corrupção passiva

No entanto, ministro entendeu que Emerson Palmieri é inocente porque não atuava na área de finanças do partido.

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concluiu na sessão plenária desta quarta-feira, 26/9, a parte de seu voto que analisou as imputações feitas no item 6 da denúncia da AP 470 aos réus ligados a partidos políticos que formavam a base aliada ao governo no Congresso Nacional à época do mensalão.

O ministro votou pela condenação de Roberto Jefferson (PTB), Romeu Queiroz (PTB) e José Borba (PMDB) por corrupção passiva, e pela absolvição desses réus quanto ao crime de lavagem. Em relação a Emerson Palmieri (PTB), o ministro concluiu por sua absolvição quanto às duas acusações (corrupção passiva e lavagem).

Em relação aos três réus do PTB, Lewandowski considerou ter ficado provado que eles receberem mesada na condição de parlamentares, o chamado mensalão. Lewandowski entendeu, no entanto, que o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri é inocente do crime porque não atuava na área de finanças do partido. O revisor também absolveu todos os réus da legenda do crime de lavagem de dinheiro, pois acredita que o recebimento de propina de forma oculta é ato próprio da corrupção.

Após condenar Roberto Jefferson por corrupção passiva, Lewandowski disse ter "sérias dúvidas" sobre a participação de Palmieri nos delitos denunciados pelo MPF. O ministro disse que sua análise sobre o réu demandou muito tempo e, ao fim, teve mais dúvidas do que certezas.

Lewandowski avaliou, com base nos depoimentos de réus e testemunhas, que Palmieri era um articulador político, e não financeiro, do PTB, fazendo, muitas vezes, serviço de secretaria. Para o revisor, as provas são frágeis e é necessário fazer "um esforço mental" para deduzir que ele recebeu repasses de dinheiro do esquema, muito embora tenha admitido que Palmieri era "uma pessoa onipresente, considerada quase uma alma do partido".

Sobre Romeu Queiroz, o revisor disse que o réu pedia os recursos e operava o esquema dentro do partido. "Tenho por inequívoca a participação de Romeu Queiroz no último recebimento", julgou, condenando-o por corrupção ativa.

No final da sessão, o ministro JB, relator do processo, disse que fará nesta quinta-feira, 27, uma exposição de aproximadamente dez minutos sobre os pontos de divergência com o revisor. Ele já adiantou que considera "esdrúxulo" o episódio da viagem feita por Marcos Valério, Emerson Palmieri e Rogério Tolentino, todos réus na AP, para se reunir com diretores da Portugal Telecom. Barbosa, no entanto, disse não voltará a abordar esse tema na discussão de amanhã, mas sim outros pontos.

Após as considerações de Barbosa na sessão da quinta-feira, votam, na ordem, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

Os integrantes da Corte decidiram mudar a data da sessão agendada para segunda-feira logo após o primeiro turno das eleições municipais, no dia 8/10. Ficou definido que a sessão será transferida para a tarde de terça-feira, 9. O ministro Celso de Mello já adiantou que não poderá participar, pois estará em viagem.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/9/2012 09:47