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Manifesto Farroupilha é lançado durante IV Congresso Brasileiro de Biossegurança

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Da Redação

quarta-feira, 28 de setembro de 2005

Atualizado às 09:00

 

Manifesto Farroupilha é lançado durante IV Congresso Brasileiro de Biossegurança

 

Um manifesto reivindicando a imediata regulamentação da Lei de Biossegurança, a retomada das pesquisas e a eliminação dos obstáculos jurídicos e burocráticos que atrasam o desenvolvimento tecnológico do País foi divulgado ontem por pesquisadores e cientistas que participam em Porto Alegre do IV Congresso Brasileiro de Biossegurança. 

 

Durante a leitura do documento, denominado Manifesto Farroupilha, a platéia compareceu vestida com lenços negros no pescoço, amarrados à moda gaúcha. "O lenço negro que estamos usando é uma referência aos que combateram na Guerra dos Farrapos, lutando por liberdade. Nós, cientistas brasileiros, informamos que a Ciência no País está de luto e protesta contra a falta de liberdade e de condições legais de realizarmos pesquisas científicas no Brasil", afirmou a presidente do Congresso e da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), Leila Oda. 

 

Intitulado "Ciência e Desenvolvimento Biotecnológico: por uma Melhor Qualidade de Vida da População Brasileira", o Manifesto Farroupilha defende a autonomia científica "dentro dos princípios éticos para a busca de alternativas através da biotecnologia, de modo a solucionar os problemas do País, no âmbito da saúde, da agricultura e do meio ambiente". O documento reivindica, também, que o governo brasileiro garanta o debate sobre os organismos geneticamente modificados de forma ampla e franca, sustentado por dados científicos sólidos. 

 

Para os pesquisadores e cientistas presentes no evento, a Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional, em março, deste ano, permite ao País ampliar sua competitividade internacional no campo da pesquisa científica, garantindo sua biodiversidade para as futuras gerações. De acordo com o texto, a pesquisa em biotecnologia já oferece ao Brasil benefícios como a produção de insulina recombinante para uso humano e a vacina contra a hepatite B, produtos com grande potencial para salvar vidas que estão sendo produzidos por um custo menor. 

 

Em relação à agricultura, o documento prega que o uso de alternativas tecnológicas permitem maior eficiência, aumento de produção, menor desmatamento, preservação dos recursos naturais e menor uso de agrotóxicos no campo. Para os pesquisadores presentes ao congresso em Porto Alegre, os entraves jurídicos e burocráticos paralisam a pesquisa e o desenvolvimento nacional. "A lentidão com que se desenrola a regulamentação da Lei de Biossegurança tem paralisado as pesquisas brasileiras, levando as instituições públicas a redirecionarem suas pesquisas para outros campos temáticos, desestimulados com esta morosidade". 

 

O manifesto recomenda a imediata regulamentação da Lei, a nomeação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a implementação do Sistema de Informação em Biossegurança. Também solicita a instauração de mecanismos governamentais que permitam maior socialização dos conhecimentos científicos no campo da biotecnologia e da biossegurança, baseados em fatos reais e em estudos de entidades reconhecidas, "o que possibilitará a tomada de decisão consciente pela sociedade".

 

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Íntegra do Manifesto:  

 

Manifesto Farroupilha

 

Porto Alegre, 27 de Setembro de 2005

 

"Ciência e Desenvolvimento Biotecnológico: por uma melhor Qualidade de Vida da População Brasileira"

 

1- Os participantes do IV Congresso Brasileiro de Biossegurança e IV Simpósio Latino Americano de Produtos Transgênicos defendem a autonomia científica dentro dos princípios éticos para a busca de alternativas através da biotecnologia, de modo a solucionar problemas do país no âmbito da saúde, da agricultura e do meio ambiente.

 

2- Os participantes do evento entendem que a atual Lei de Biossegurança brasileira atende ao desenvolvimento da biotecnologia moderna, com segurança, e reivindicam a sua imediata regulamentação, para a retomada das pesquisas no país, com a eliminação de obstáculos desnecessários que atrasam o processo de desenvolvimento tecnológico.

 

3- O Governo Brasileiro deve garantir que o debate sobre os Organismos Geneticamente Modificados seja amplo, aberto, franco e sobretudo sustentado em dados científicos sólidos e não em especulações e factóides.

 

Considerando que:

 

1- A Lei de Biossegurança, assinada em Março de 2005, propicia o equilíbrio necessário para um país líder em pesquisa biotecnológica, e que pode através dela ampliar sua competitividade internacional, mas que também preza pela necessária garantia de sua megabiodiversidade para as gerações futuras;

 

2- A biotecnologia já tem oferecido ao país benefícios para necessidades específicas, como a produção de insulina recombinante para uso humano, vacina contra a hepatite B e outras proteínas recombinantes. Estes produtos da biotecnologia, produzidos localmente, têm menor custo e o potencial de salvar milhões de vidas;

 

3- A agricultura brasileira é responsável pelo crescimento econômico do país, representando aproximadamente 40% das exportações, empregando 20% da força ativa e contribuindo para um terço do Produto Interno Bruto. O aumento eficiente da produção, com o uso de alternativas tecnológicas que permitam o aumento da produção, com menor desmatamento, maior conservação dos recursos naturais e menor uso de agrotóxicos, deve ser encarado como alternativa séria;

 

4- O Brasil possui em suas instituições públicas potencial humano altamente capacitado, liderando pesquisas de ponta no campo da genômica, proteômica e nas áreas de aplicação da biotecnologia, o que a curto e médio prazos podem resultar em produtos que beneficiem as demandas concretas do país, tanto na área agrícola como na área da saúde humana e animal.

 

5- A biotecnologia brasileira dispõe de uma legislação regulatória consistente desde 1995, com a primeira Lei de Biossegurança, onde a preocupação com o desenvolvimento seguro desta nova tecnologia esteve sempre presente, através da criação de uma estrutura multidisciplinar e com sustentação científica;

 

6- Os entraves jurídicos e burocráticos que se sucederam, desde então, geraram a paralisia da pesquisa brasileira e conseqüente atraso do desenvolvimento nacional. Foram prejudicadas sobretudo as instituições públicas de pesquisa biotecnológica que não puderam arcar com o grande ônus de a cada instante se verem diante de nova exigência, sem uma justificativa racional e científica;

 

7- A lentidão com que se desenrola a regulamentação da Lei 11.105/2005 tem paralisado as pesquisas brasileiras, levando as instituições públicas a redirecionarem suas pesquisas para outros campos temáticos, desestimuladas com esta morosidade.

 

De acordo com as premissas acima, seguem as seguintes recomendações:

 

A imediata regulamentação da Lei de Biossegurança, a nomeação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e implementação do Sistema de Informação em Biossegurança;

A criação de condições para evitar a duplicação de exigências no âmbito de diferentes instâncias do poder executivo, o que onera e atrasa o processo de desenvolvimento tecnológico do país;

 

Reverter em benefícios concretos para a sociedade brasileira, os avanços conquistados na área da pesquisa biotecnológica nos setores de saúde, ambiental e agrícola, uma vez que a pesquisa não pode ser dissociada do processo de produção e do desenvolvimento tecnológico;

 

Criar condições para capacitação de especialistas, programas de investimentos contínuos em áreas estratégicas para o país, intercâmbios multilaterais, regulamentação sólida, consistente, coerente e sustentada pelo conhecimento científico atual;

 

Criar mecanismos governamentais que permitam maior socialização dos conhecimentos científicos no campo da biotecnologia e biossegurança, baseados em fatos reais e estudos de entidades reconhecidas pelo seu rigor científico, o que possibilitará a tomada de decisão consciente pela Sociedade.  

 

Associação Nacional de Biossegurança- ANBio

 

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