terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Comissão de Reforma do Judiciário, do MJ, define metas

Os objetivos foram definidos com base nos três principais problemas do Judiciário, e tratam do acesso à Justiça, da redução de litígios envolvendo o poder público, e a valorização dos tribunais, dentre outros.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

A recém-instalada Comissão de Altos Estudos de Reforma do Judiciário, do MJ, definiu suas metas de trabalho. Os objetivos foram definidos com base nos principais problemas do Judiciário, e tratam do acesso à Justiça, da redução de litígios envolvendo o poder público, e a valorização dos tribunais, dentre outros.

O projeto Diálogos sobre a Justiça, que instalou a comissão, pretende debater propostas de formulação de políticas públicas voltadas para a modernização e democratização do Sistema de Justiça, além de projetos de colaboração para a eficiência da gestão.

Durante a primeira reunião, que é presidida pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, foram definidas cinco metas a serem discutidas pelo grupo integrado por nomes de peso no cenário jurídico nacional. São elas: o acesso à justiça com ênfase no fortalecimento da Defensoria Pública, a implementação da cultura de não-judicialização, a prevenção às demandas de massa, o estudo de formas de redução dos litígios envolvendo poder público, além de limites para julgamentos da repercussão geral e valorização dos tribunais.

Segundo Caetano, a Comissão de Altos Estudos atuará a partir do diagnóstico realizado pela SRJ - Secretaria de Reforma do Judiciário. "Esperamos que os resultados sejam apresentados nos próximos 120 dias. Nesse intervalo, ainda serão realizadas duas reuniões", informa.

Para o secretário, o processo de reforma do Judiciário é contínuo e o papel da SRJ é de articulação com o Sistema de Justiça. "A ideia é continuar os debates em relação à Reforma do Judiciário, que tiveram início em 2004 com a EC 45", explica.

O conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, que também compõe a comissão, destacou a importância dos dados revelados pela pesquisa dos 100 maiores litigantes de 2012, divulgada esta semana pelo CNJ. "O Poder Judiciário demonstrou pontos que sabíamos existir, mas não eram mensurados. A partir daí, é possível estabelecer metas de gestão dos processos", afirmou.

Outro ponto discutido pelo grupo foi a análise da repercussão geral, medida inserida na CF/88 para possibilitar que o STF selecione os RExt que analisará, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. Para o grupo, é necessário debater o papel do instrumento constitucional e definir o limite de julgamentos anuais.

Projeto

O projeto Diálogos sobre a Justiça criará um canal de comunicação entre os diversos representantes do Sistema de Justiça, que inclui Poder Judiciário, Defensoria Pública, Advocacia e MP. O objetivo é debater e propor alterações legislativas, reformas institucionais e políticas públicas que fortaleçam o acesso à Justiça.

A Comissão de Altos Estudos da Reforma do Judiciário é composta pelo advogado e professor titular da UERJ, Luís Roberto Barroso; o ex-procurador da República Aristides Junqueira; a diretora de pesquisas do Cebepej - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e professora-doutora da USP, Maria Tereza Aina Sadek; o professor e diretor da Escola de Direito da FGV/RJ, Joaquim Falcão; o advogado e ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Rabello Tamm Renault; o defensor público-geral Federal Haman Cordova; o procurador e membro do CNMP Jarbas Soares; o corregedor-geral da Justiça do Estado de SP, José Roberto Nalini; e o juiz do TJ/RJ e integrante do CNJ, José Guilherme Vasi Werner.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/11/2012 09:14