sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Justiça Federal

Comissão da Câmara aprova três varas Federais e cargos de juiz em Macapá

Projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de CCJ.

sábado, 3 de novembro de 2012

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou na quarta-feira, 31, o PL 4230/12, do STJ, que cria, em Macapá/AP, três varas do TRF da 1ª região.

Para atuar nessas varas, a proposta cria 3 cargos de juiz Federal, 3 de juiz Federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas.

Em negociação com o STJ, a relatora da proposta, deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), incluiu também a criação de mais 80 cargos em comissão para o STJ. Ela ressaltou que os cargos foram aprovados pelo CNJ e constam da previsão orçamentária do órgão.

O STJ argumenta que a criação das varas no Amapá possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da JF e a redução do tempo de julgamento dos processos. "No estado do Amapá, a Justiça Federal passou de uma média de 6,5 mil processos distribuídos em 2007 para cerca de 11 mil em 2010", justifica o tribunal.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de CCJ. Posteriormente, será votado pelo Plenário.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/11/2012 13:12