domingo, 29 de novembro de 2020

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Conselho Nacional do Ministério Público discute código de ética

segunda-feira, 3 de outubro de 2005


Conselho Nacional do Ministério Público discute código de ética

 

A pauta de hoje da  4ª sessão ordinária de 2005 do Conselho Nacional do MP inclui temas como o código de ética dos membros do Ministério Público e a proibição do exercício de atividade político-partidária para procuradores e promotores, entre outros assuntos.


Confira abaixo a íntegra da pauta da sessão.

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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

4ª Sessão Ordinária de 2005

 

Dia: 3.10.2005 (segunda-feira)

Hora: 9 horas

Local: Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República

 

PAUTA DESTA SESSÃO

 

1) Aprovação da Ata da 3ª Sessão Ordinária (5.9.2005)

 

2) Processo: 0.00.000.000006/2005-08

 

Interessado(a): Abdala Abi Faraj

Assunto: Atividade político-partidária. Vedação/Art. 128, II, "e", da CF/EC 45/2004

Relator(a): Cons. Hugo Cavalcanti Melo Filho

Origem: Santa Catarina

 

3) Processo: 0.00.000.000009/2005-33

 

Interessado(a): Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Código de Ética

Relator(a): Cons. Gaspar Antônio Viegas

Origem: Brasília

 

4) Processo: 0.00.000.000018/2005-24

 

Interessado(a): Marcos Landvoigt Bonella

Assunto: Ajuda de custo/Gratificação/Promotores de Justiça e Juizes do Estado de

Roraima.

Relator(a): Cons. Paulo Sérgio Prata Resende

Origem: Roraima

 

5) Processo: 0.00.000.000021/2005-48

 

Interessado(a): José Milton Campana

Assunto: Convênio de Cooperação Técnica e Capacitação Profissional/MP-CE

Relator(a): Cons. Luiz Carlos Lopes Madeira

Origem: Brasília

 

6) Processo: 0.00.000.000022/2005-92

 

Interessado(a): Antonio Alves de Oliveira Filho

Assunto: Pedido de providências no sentido de que o MP/RJ ofereça parecer efetivo

nas causas em que funcionar como Fiscal da Lei.

Relator(a): Cons. Osmar Machado Feranndes

Origem: Rio de Janeiro

 

7) Processo: 0.00.000.000037/2005-51

 

Interessado(a): Eduardo Martines Júnior/MPSP

Assunto: Resolução/Promoções e remoções de membros do MP/Voto aberto.

Relator(a): Cons. Paulo Sérgio Prata Resende

Origem: São Paulo

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 2

 

PROCESSOS COM VISTA

 

Pedidos de vista no dia 5.9.2005

 

8) Processo: 0.00.000.000004/2005-19

 

Interessado(a): Luciana Ribeiro Campos

Assunto: Concurso público para o MP, atuante no Tribunal de Contas. Nomeação.

Relator(a): Cons. Janice Agostinho Barreto Ascari

Origem: Alagoas

Vista: Cons. Saint'Clair Luiz do Nascimento Júnior

 

9) Processo: 0.00.000.000027/2005-15

 

Interessado(a): Conselho Nacional do Ministério Público

Assunto: Nepotismo. Resolução

Relator(a): Cons. Hugo Cavalcanti Melo Filho

Vista: Cons. Saint'Clair Luiz do Nascimento Júnior

 

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

 

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PRESIDENTE DO CNMP


______________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/9/2005 09:37