quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Encontro Nacional do Judiciário

Definidas as metas nacionais de 2013 para as corregedorias

Uma das metas é publicar 100% das ações correcionais.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

As 11 metas nacionais a serem perseguidas pelas corregedorias de Justiça em 2013 foram definidas durante o 6º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Aracaju/SE nos dias 5 e 6 deste mês. "Essas metas foram deliberadas ao logo do encontro por todos os corregedores, para serem perseguidas a partir do exercício de 2013", destacou o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça.

Confira as metas:

  1. Apresentar plano de gestão para as corregedorias até 120 dias;
  2. Propor medidas para implantação de estrutura orgânica definitiva para as corregedorias até junho de 2013;
  3. Propor medidas visando a garantir rubrica específica para as despesas das corregedorias (Unidade Gestora Responsável);
  4. Publicar 100% das ações correicionais (preservado o sigilo);
  5. Relatar 80% dos procedimentos disciplinares até 180 dias;
  6. Realizar, anualmente, correição em pelo menos 30% das unidades jurisdicionais, ainda que amostragem;
  7. Fiscalizar 100% das metas do Poder Judiciário nacional;
  8. Propor a implantação de Turmas de Uniformização no âmbito estadual;
  9. Propor estrutura administrativa para atender aos beneficiários do livramento condicional e cumpridores de medidas e penas alternativas (provimento 8/10 da Corregedoria Nacional);
  10. Incluir em 100% das correições e inspeções nas varas criminais a verificação do cumprimento da resolução 66/09 do CNJ, e do percentual dos presos provisórios, devendo ficar ao menos na média nacional, de 42%, em 2011;
  11. Implantar e manter, no ano de 2013, controle estatístico dos procedimentos de competência do Tribunal do Júri.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/11/2012 08:41