sábado, 28 de novembro de 2020

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Compulsória

Britto se aposenta nesta semana e desfalca conclusão de julgamentos

Ministro deixará de participar, por exemplo, da etapa final do processo envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Ministro Ayres Britto, do STF, se aposenta nesta semana e desfalca a conclusão de julgamentos importantes que estavam sob sua relatoria, além das discussões finais sobre as penas dos réus do mensalão, da AP 470.

O ministro deixará de participar dos julgamentos como o a ação que questiona o ensino religioso nas escolas públicas brasileira, o fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de estados e da etapa final do processo envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

O processo que questiona o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras chegou ao Supremo em 2010, quando o MPF questionou acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano que prevê o ensino de religião na rede pública do país. Polêmico, o assunto motivou o ingresso de várias entidades interessadas, mas ainda não houve decisão.

Britto também é o relator do fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de estados e seus dependentes. As 12 ações, uma para cada estado, foram propostas pela OAB em 2011. Britto ficou com os casos de SE e do rj, que estavam prontos para julgamento desde março deste ano.

O ministro também não participará da etapa final do processo envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso foi julgado pelo STF em março de 2009, mas desde então, vários questionamentos foram feitos sobre os efeitos da decisão. O presidente chegou a pautar os recursos na sessão do dia 31/10, mas não houve tempo para discuti-los.

Fonte: Agência Brasil

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/11/2012 09:04