quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "A Dupla Face dos Direitos Fundamentais"

Veja quem ganhou a obra "A Dupla Face dos Direitos Fundamentais".

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Na obra "A Dupla Face dos Direitos Fundamentais" (KBR - 188p.), Fernanda Mambrini Rudolfo objetiva verificar a aplicação dos princípios da proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição, no sistema penal brasileiro, a fim de garantir a efetividade dos direitos fundamentais.

"Fernanda Mambrini Rudolfo de forma magistral e impecavel, traz a lume a discussão de um conflito de interesses normativos ante a realidade social, notadamente no enfrentamento dos crimes sexuais. Conforme brilhantemente demonstrado pela autora, vê-se nos princípios da proibição, da proteção deficiente e do excesso intervencionista estatal uma forma de exigir que o Estado (Democrático de Direito) cumpra seu papel de garantia dos direitos fundamentais, positivamente (através de ações: Estado Social) ou negativamente (mediante abstenção: Estado Liberal).

Assim, pode-se dizer que o antagonismo estabelecido entre "a proteção deficiente" e "o excesso de proibição", pela intervenção mínima, somente poderá ser superado dentro de um método de obtenção do equilíbrio entre os interesses que venham a colidir, pois sua aplicação deverá objetivar este equilíbrio entre todos os interesses em questão, sob pena de flagrante injustiça". Onofre José Carvalho Agostini

Sobre a autora :

Fernanda Mambrini Rudolfo graduou-se em Direito em 2007. Especializou-se em Direito Penal e Processual Penal e obteve o título de mestre em Direito na UFSC em 2011. Atualmente, ocupa o cargo de técnico do MP, exercendo atividade de assessoria jurídica no Centro de Apoio Operacional Criminal.

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Ganhadora :

Cricielli Oliveira, de Carmo do Rio Claro/MG

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/12/2012 10:42