sábado, 27 de fevereiro de 2021

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Decisão

Mulher que sofre de problemas cardíacos não poderá interromper gravidez

Gestante já fez um aborto com autorização judicial no ano passado.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

O juiz de Direito Geraldo Carlos Campos, da 32ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, não autorizou que uma mulher com miocardiopatia dilatada familiar interrompesse sua gravidez pela segunda vez.

No início do ano passado, a mulher recebeu autorização da Justiça para interromper uma gravidez e foi orientada sobre a "necessidade de estabelecimento de método de contracepção eficaz e definitivo".

Por isso, o juiz indeferiu o pedido, pois a  mulher não tomou medidas para evitar outra gravidez, mesmo sabendo que não podia engravidar. Segundo o magistrado, a requerente e seu marido são pessoas "maduras e esclarecidas", ou seja, a gravidez não pode ser considerada "fortuita ou não esperada, mas absolutamente previsível".

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/12/2012 09:03

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