quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

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AP 470

Gurgel pede prisão imediata dos condenados no mensalão

Ministro Joaquim Barbosa vai decidir o caso amanhã, 21.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

O procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu nesta quarta-feira, 19, a prisão imediata dos condenados na AP 470. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, deve analisar o pedido amanhã, 21, já como plantonista da Corte devido ao recesso forense que começou hoje, 20.

Na última sessão do julgamento do mensalão, realizada na segunda-feira, 17, Gurgel solicitou que os ministros desconsiderassem o pedido inicial da PGR de prisão imediata dos condenados. "Gostaria de aguardar a conclusão do julgamento e, então, poria de uma forma mais adequada essa pretensão do MPF", disse na ocasião.

Temendo que a decisão sobre as prisões fosse tomada unicamente pelo relator, vários advogados do caso acionaram o Supremo alegando que a questão não é urgente e que, portanto, deveria ser levada a plenário. As defesas também sustentaram que a Corte não pode antecipar a execução do acórdão antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas.

Ontem, Gurgel disse que a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do STF, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. "Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade".

Joaquim Barbosa pode decidir de várias formas: rejeitando o pedido do procurador-Geral, adiando para análise do plenário em fevereiro caso entenda que a questão não é urgente, acatando parcialmente ou totalmente.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/12/2012 07:14