segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Portaria

Corregedoria Nacional vai acompanhar atuação de juizados na Copa das Confederações

Grupo de trabalho da Corregedoria será formado por oito magistrados.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

O ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça, determinou, por meio da portaria 154/12, a criação de um grupo de trabalho destinado a estabelecer metas e procedimentos para a atuação dos juizados dos aeroportos e do torcedor em cada uma das cidades-sede da Copa das Confederações, a ser realizada em junho de 2013.

Por enquanto, apenas os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília/DF, e Marechal Rondon, em Cuiabá/MT possuem juizados especiais instalados. Já os Juizados Especiais do Torcedor, que atuam em crimes de menor potencial ofensivo ocorridos dentro dos estádios durante eventos esportivos, estão instalados no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Fortaleza e em Recife.

"Será uma forma de aprendermos com a experiência da Copa das Confederações e aprimorarmos os serviços para a Copa do Mundo, um evento de maior porte e com maior fluxo de pessoas nos aeroportos e estádios de futebol", afirma a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, que faz parte do grupo de trabalho.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, além de apoiar a criação dos juizados nas cidades-sede, o grupo buscará padronizar os serviços a serem oferecidos nesses órgãos, para que todos atuem de forma semelhante e tenham a mesma visibilidade para os usuários, independentemente do local de atendimento. "Os juizados não podem pensar apenas no encaminhamento a ser dado às demandas. O que estamos buscando é o atendimento integral no local onde os fatos ocorreram, já que parte das pessoas que irá a esses juizados provavelmente não reside naquele local", explica a juíza.

A medida segue as intenções do protocolo de intenções 4/10, no qual o CNJ, a Confederação Brasileira de Futebol, o Ministério do Esporte, a Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, a Anac - Agência Nacional de Aviação Civil e o Departamento de Polícia Federal se comprometeram a adotar medidas necessárias à instalação de unidades do Judiciário nos aeroportos do país que experimentarão aumento no fluxo de passageiros por ocasião do Mundial de Futebol.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/12/2012 08:35