sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

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STF

STF já programou três audiências públicas para 2013

TV por assinatura, campo eletromagnético e queimada em canavial estão entre os temas que serão debatidos.

domingo, 13 de janeiro de 2013

Neste ano, já estão previstas para acontecer, no STF, três audiências públicas que visam buscar, junto à sociedade civil, embasamento técnico para orientar o julgamento de ações de grande repercussão social que estão na pauta da Corte.

TV por assinatura

Nos próximos dias 18 e 25/2, o STF realiza, sob a condução do ministro Luiz Fux, audiência pública para debater a nova regulamentação da TV por assinatura instituída pela lei 12.485/11. A norma está sendo questionada no STF por meio de três ADIns ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Democratas (ADIn 4679); pela Associação NEO-TV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura (ADIn 4747); e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADIn 4756). Confira aqui o cronograma dos dois dias de audiência pública.

Campo eletromagnético

Convocada pelo ministro Dias Toffoli, a audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia está prevista os dias 6, 7 e 8/3. A questão está em discussão no Rext 627189 interposto pela Eletropaulo. A empresa contesta decisão do TJ/SP que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida. O ministro-relator esclareceu que o recurso implica discutir, entre outras coisas, os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública; os investimentos e tecnologias necessários para se reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão; e as repercussões práticas e econômicas de tal redução sobre o fornecimento de energia elétrica.

As exposições serão feitas por 24 participantes que representam empresas e órgãos públicos ligados ao setor energético, entidades da sociedade civil e autoridades da área médica e ambiental. Confira aqui a lista dos expositores.

Queimada em canavial

A queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de SP está em discussão no RExt 586224, com repercussão geral reconhecida. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, convocou a audiência para debater o tema com representantes dos setores envolvidos. A data da audiência ainda será definida, mas a previsão é a de ela ocorra ainda neste primeiro semestre.

O recurso debate a controvérsia entre a Constituição do Estado de SP e uma lei do Município de Paulínia. A Constituição estadual autoriza a queima da palha de cana quando realizada dentro de padrões de controle ambiental, entretanto, em Paulínia a prática foi proibida por lei municipal. As inscrições para a audiência podem ser feitas até às 20h do dia 28/2 pelo e-mail queimadaemcanaviais@stf.jus.br.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/1/2013 09:27