sábado, 28 de novembro de 2020

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Peticionamento eletrônico: medidas auxiliam trabalho do advogado em SP

Para TJ/SP, período reduzido de distribuição e julgamento demonstra os benefícios da mudança.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Dez dias: neste tempo, uma ação foi distribuída e julgada pela 11ª vara Cível de SP. O período reduzido, afirma o TJ/SP, demonstra os benefícios da implantação do peticionamento eletrônico, definitivo a partir do próximo dia 1º, nas varas Cíveis do fórum João Mendes Júnior. De acordo com o Tribunal, a mesma decisão em um processo físico levaria cerca de quatro meses.

No último mês, O CNJ proferiu liminar que concedeu maior prazo na implantação do PJe no Estado, adiando para fevereiro a data final, antes determinada para 3/12/12. Para o presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, Sergio Rosenthal, a extensão do prazo foi importante, pois permitiu que muitos advogados se adequassem para atuar dentro da nova realidade. "Se [o prazo] será suficiente só saberemos quando a situação começar a funcionar", afirmou.

Para o ingresso da ação pelo meio digital é necessária a aquisição de um certificado digital padrão. A fim de facilitar o peticionamento eletrônico, a AASP adotou uma série de medidas, como um kit completo para certificação digital, que inclui a leitora e o certificado, site com informações sobre o processo eletrônico, cartilha, atendimentos extras para instrução e emissão do documento, criação de uma central de apoio ao associado na sede da Associação e a linha 0800 - SOS AASP, exclusiva para processo eletrônico.

De acordo com Rosenthal, tais ações são necessárias para que essa transição seja tranquila. "Toda mudança traz alguma preocupação porque as dificuldades certamente surgirão, inclusive técnicas. Não tenho dúvidas que será um período de adaptação e devemos reduzir ao máximo esse impacto para os profissionais".

No mesmo sentido, o presidente OAB/SP, Marcos da Costa, afirmou que a seccional buscou "adotar um conjunto de medidas que contribuirá de forma sistemática e abrangente para a inserção digital do advogado em todo o Estado", em razão do cronograma do TJ/SP para implantação do peticionamento eletrônico nas demais comarcas em 2013. Outras medidas tomadas pela OAB incluem cursos, cartilha, ampliação dos pontos de fornecimento de certificados, centrais facilitadoras no João Mendes em parceria com a AASP e plantões de atendimento.

O presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Resende Ribeiro, afirma que o instituto apoia a OAB e a AASP no que diz respeito às melhores condições para o exercício da advocacia. Ele salienta, no entanto, a preocupação com a organização e diretrizes do peticionamento eletrônico.

Para Ribeiro, é necessário que haja uma compatibilidade na questão do peticionamento. "Nós temos uma perspectiva de produzir debates e estudos em conjunto com os tribunais pra que as diretrizes do CNJ, que não estão todas implementadas, não causem divergências".

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Medidas anunciadas pela OAB/SP

1. Redução do valor da certificação digital para advogados de R$ 115 para R$ 77,50.

2. Criação de Força-Tarefa composta por advogados que irão percorrer o Estado, promovendo cursos práticos sobre processo digital do TJ/SP e tirando dúvidas.

3. Disponibilização no site da OAB/SP de vídeo tutorial com um passo-a-passo do processo digital.

4. Diminuição dos custos da digitalização de documentos de R$ 1 para R$ 0,15 nas Salas e Casas do Advogado.

5. Distribuição da Cartilha desenvolvida pela OAB/SP sobre processo digital do TJ/SP.

6. Estudos para implantação do projeto "OAB Sem Papel", para adoção do processo digital em toda a Seccional.

7. Ampliação dos pontos de fornecimento de certificados digitais na OAB/SP. Atualmente são seis na Capital, 59 no Interior e 15 estão em fase de implantação.

8. Início da Campanha de Inclusão Digital da OAB/SP, alertando a advocacia sobre a necessidade de estar preparada para o processo digital, que será implantado em várias comarcas do Estado ao longo desse ano.

9. Implementação de Centrais Facilitadoras no Fórum Central da Capital, juntamente com a AASP.

10. Ampliação do convênio com fabricantes, via CAASP, para aquisição de equipamentos de informática com desconto.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/1/2013 16:54