domingo, 28 de fevereiro de 2021

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Resultado do sorteio da obra "As Nulidades no Processo Penal"

Veja quem ganhou o livro "As Nulidades no Processo Penal".

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Quais os limites da atuação do judiciário no Processo Penal brasileiro ? O que representam hoje as nulidades no Processo Penal ? Qual a origem e o desenvolvimento da ideia de invalidade pelo CPP ? Todos estes tópicos são trabalhados pelo advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, em seu livro "As Nulidades no Processo Penal - Sua Compreensão por meio da Afirmação do Direito como Controle ao Poder de Punir" (Juruá - 179p.).

A abordagem está centrada na desvinculação da tradicional forma de punir para uma forma mais racional de processo, em que o Estado siga seus próprios ditames legais na aplicação da sanção penal.

investigação fixou-se em pesquisas na legislação nacional, partindo da Constituição da República, do Código de Processo Penal e da doutrina brasileira, com breve notícia de trabalhos de autores estrangeiros (principalmente Argentina e Itália) que analisaram as formas dos atos processuais, do processo e da nulidade segundo as perspectivas kelseniana e do Garantismo Penal.

No desenvolvimento do tema partiu-se do pressuposto de que a nulidade no processo penal sustenta-se na impropriedade do agir estatal, que historicamente tende à arbitrariedade. Decorre daí o imperioso cuidado dedicado aos fundamentos das garantias constitucionais e aos princípios do Estado Democrático de Direito na análise da efetividade do processo penal.

O contexto histórico também foi tecido pelo autor em seus aspectos procedimentais penais, que oferece ao público leitor reflexão e informação de tema controverso e fundamental para a concretização dos direitos fundamentais.


Sobre o autor :

Leonardo Costa de Paula é advogado do escritório Gamil Föppel Advogados Associados. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduado em Direito e Processo Penal e em docência do Ensino Superior e bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Professor de Introdução ao Direito e de Direito Processual Penal e coordenador do Núcleo de Iniciação Científica da mesma universidade. Coordenador adjunto da pós-graduação Processo Penal e Garantias Fundamentais da ABDConst. Coordenador regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) no RJ.

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Ganhadora :

Jennefer Mafra Mendes Coelho, advogada em Ipatinga/MG

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/2/2013 13:54

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