Paciente não comprova dano em radioterapia e hospital não deve indenizar

De acordo com os autos, a mulher foi submetida a procedimento cirúrgico para retirada da mama, sendo submetida a tratamento com quimioterapia em outro hospital, por oito meses. Posteriormente, foi encaminhada à Benesaúde - Sociedade Portuguesa Beneficência de Santos para dar início ao tratamento de 40 sessões de radioterapia, realizadas no quadrante e no pescoço.

A paciente alega que, no início das sessões de radioterapia, sofreu queimaduras no seio esquerdo e pescoço, sendo as sessões suspensas por 15 dias após o médico responsável constatar que a autora estava com queimaduras profundas. Após mais de dois anos das sessões a que foi submetida, ainda permanecem marcas visíveis em seu pescoço e seio. Salienta que a bomba de cobalto do aparelho radioterápico pertence ao hospital, porém, era operada por médicos de outra empresa corré e que ambas tinham conhecimento que o aparelho estava apresentando problemas. Aduz que sofreu dano moral e objetiva indenização de R$ 250 mil, pedindo o esmo valor a título de dano estético.

O hospital, a empresa responsável pelo serviço de radioterapia e os médicos corréus contestaram. O serviço de radioterapia alegou que o estado de saúde da autora não guarda relação com o tratamento recebido, inexistindo nexo causal. A Sociedade Portuguesa de Beneficência - Benesaúde apresentou defesa arguindo que não há nexo de causalidade entre o agravamento da doença da autora e a prestação dos serviços de radioterapia. A Fazenda Estadual ofertou contestação reiterando os argumentos de defesa anteriores, enfatizando que o tratamento de radioterapia invariavelmente causa queimaduras nos pacientes e que a autora não fez prova de que ainda apresenta as queimaduras decorrentes do tratamento.

Para a juíza de Direito Ariana Consani Brejão Degregorio Gerônimo, da 2ª vara da Fazenda Pública de Santos/SP, não se põe em dúvida que a CF/88 estabeleceu a responsabilidade objetiva da Administração Pública pelos danos que seus agentes. Segundo ela, é de se lembrar, contudo, que a responsabilidade objetiva de que trata o dispositivo constitucional não significa dizer que o Poder Público está obrigado a indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. "Exige-se, entre o dano experimentado e a ação ou a omissão da Administração Pública, relação de causalidade", afirmou.

De acordo com a magistrada, a autora foi diversas vezes intimada a apresentar material fotográfico que registrasse as queimaduras mencionadas, mas se desinteressou por esse meio de prova. Ante o exposto, a juíza concluiu que, à luz do princípio da congruência e à vista da prova pericial produzida nos autos, não houve comprovação do dano alegado na inicial. "Portanto, não há que se falar em nexo de causalidade entre a suposta deficiência do equipamento e o dano, se este sequer foi provado, de modo que a improcedência do pedido aflora como medida imperativa".

O hospital foi representado pelo advogado Maurício Guimarães Cury, do escritório Cury e Moure Simão Advogados.

Veja a íntegra da sentença.

• Processo: 0013607-97.2010.8.26.0562