sábado, 5 de dezembro de 2020

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Compra de terras

Advogado acredita que restrição a compra de terras por estrangeiros pode acabar

Aquisição deve acontecer por grupos com maioria do capital nacional.

sexta-feira, 22 de março de 2013

O parecer da AGU, que restringe a compra de terras por estrangeiros, pode estar com os dias contados. O advogado Aldo de Cresci Neto, da Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, defendeu - durante o 6° Timberland Investing Latin America Summit, a tese que o modelo adotado pelo TJ/SP, relacionado à compra de terras pela International Paper, deve se alastrar pelo país.

A tendência é de que estas empresas, que comprovadamente atuam no Brasil e reinvestem seus lucros no País, consigam documentar as terras anunciadas antes do parecer da AGU, em 2008.

"Não é que a decisão do TJ/SP, por 22 votos a um, seja uma tendência. Certo mesmo é que a decisão remete ao raciocínio da própria AGU antes deste parecer. Foi a AGU quem mudou", disse Aldo de Cresci.

No início da década de 1970, o governo militar aprovou a lei 5.709/71 que limitava a presença de empresas estrangeiras no setor rural. No entanto, a empresa brasileira - mesmo que controlada por estrangeiro - era considerada nacional. O parecer da AGU inverteu esta lógica e a decisão do TJSP trouxe à tona, o antigo pensamento.

Dados da Abraf - Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas mostram que existem R$ 40 bi em terras compradas por grupos nacionais e estrangeiros que ficaram com as documentações 'emperradas' após o parecer da AGU.

Entretanto, na aquisição de novas terras, os grupos de investidores nacionais e internacionais se organizam juntos, sendo que a maior parte do capital é brasileiro. Esta foi a forma encontrada para não paralisar o negócio.

Fonte: Painel Florestal

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/3/2013 07:12