terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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Medina Osório Advogados explica por que 3 mil prefeitos vão se tornar "fichas sujas"

O tema do painel apresentado por Fábio Medina Osório foi centrado em dois assuntos relevantes: "As Infrações Administrativas" e "Lei da Improbidade Administrativa".

terça-feira, 26 de março de 2013

O jurista Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, foi um dos palestrantes do simpósio "As novas políticas em gestão pública", organizado pela Faculdade São Leopoldo Mandic, que aconteceu ontem, em Campinas.

O encontro marcou a abertura das atividades do Núcleo de Estudos em Gestão Pública, reunindo o prefeito, secretários municipais, vereadores e servidores públicos, além de personalidades dos setores jurídico e acadêmico.

O tema do painel apresentado por Fábio Medina Osório foi centrado em dois assuntos relevantes: as "Infrações Administrativas e Lei da Improbidade Administrativa".

Medina Osório analisa o atual momento da política nacional como uma fase muito peculiar e delicada: "O Brasil, que tem hoje quase 5.600 municípios, se prepara para um verdadeiro surto de "fichas sujas nos próximos quatro anos, devido aos problemas administrativos na gestão da maioria das cidades".

O jurista aponta para a gravidade deste quadro político com base em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que está advertindo que, até 2016, mais de 3 mil prefeitos podem se tornar inelegíveis, por terem deixado os cargos com irregularidades nas respectivas gestões, sem respeitar a Lei da Responsabilidade Fiscal, a Lei de Licitações, A Lei Eleitoral, A Lei Ambiental, a Lei dos Transportes, entre muitas outras normas legais.

"Na realidade", ressalta, "a maioria desses novos prefeitos terá de deixar a política sem ter cometido qualquer irregularidade proposital, mas simplesmente porque não contava com uma assessoria verdadeiramente especializada".

Segundo Medina Osório, "essa situação deixa claro que os novos prefeitos e prefeitas necessitam de planejamento estratégico sustentável, para livrá-lo das múltiplas armadilhas da legislação, com assessoramento técnico, jurídico e político apoiando todas as ações de continuidade do mandato".

O jurista Fábio Medina Osório é advogado, professor e Consultor especializado em Direito Administrativo, doutor pela Universidade Complutense de Madri e Presidente do Instituto Internacional de Direito do Estado. Ex-integrante do Ministério Público, onde ingressou ainda jovem, tem larga experiência em gestão pública: foi Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul e Secretário Adjunto de Justiça e Segurança/RS (governo Rigotto).

É autor de diversas obras sobre Improbidade Administrativa e presença constante em debates sobre o tema, em razão de sua experiência e atuação profissional. Recentemente, também como palestrante, o jurista participou do encontro organizado pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, em Búzios, no litoral fluminense.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/3/2013 09:15