quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Danos morais

Trabalhador impedido de participar de audiência por vestir regata será indenizado

União terá de pagar R$ 10 mil por ato discriminatório.

terça-feira, 2 de abril de 2013

A União foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que foi impedido de participar de audiência na JT de Cascavel/PR por estar vestindo camiseta regata. A decisão, tomada na última semana pela 4ª Turma do TRF da 4ª Região, considerou que houve humilhação e adiamento da audiência por motivo banal.

Conforme o relato do autor, o juiz trabalhista restringiu sua entrada na sala de audiências por considerar sua vestimenta "incompatível com a dignidade do Poder Judiciário". A sessão foi adiada por 20 dias, deixando de ocorrer em 22 de março de 2007 e ocorrendo apenas em 10 de abril, data em que ocorreu o acordo trabalhista.

Sentindo-se humilhado e alegando ser pessoa humilde e vestir-se sempre com camisetas regata, bermudas e chinelos, o trabalhador ajuizou ação na JF de Cascavel pedindo indenização por danos morais.

O juízo de primeira instância considerou a ação improcedente, levando o advogado do autor a recorrer ao tribunal. Após analisar o recurso, o relator do processo na corte, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, entendeu que o trabalhador sofreu ato discriminatório. "É incontestável que o demandante é pessoa simples, de parcos recursos. Não há indícios de deboche ou desrespeito por parte do autor, pessoa humilde, no uso de tal vestimenta", afirmou.

Quanto ao adiamento da audiência, Aurvalle ressaltou que foi por motivo irrelevante, que contrariou princípios constitucionais. "A remarcação ocasionou demora da solução do litígio trabalhista, em clara violação aos princípios do acesso à Justiça e da razoável duração do processo".

O TRF não informa o número do processo

Fonte: TRF da 4ª região

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/4/2013 08:10