quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

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Plenário

Câmara pode votar reforma política nesta semana

Relator da materia vai propor o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.

domingo, 7 de abril de 2013

O debate sobre a reforma política é o destaque do plenário nesta semana, em sessões extraordinárias nos dias 9 e 10/4. O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT/RS), vai propor o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a eleição pelo sistema de listas flexíveis, pelas quais candidatos mais votados individualmente poderão ser eleitos mesmo não estando no topo da lista indicada pelo partido.

O relator proporá, ainda, o fim das coligações eleitorais nas eleições proporcionais, com sua substituição pela federação partidária.

Fontana vai sugerir as medidas por meio de substitutivo ao PL 1.538/07.

Voto distrital misto

Além desse projeto de lei, duas outras propostas de emenda à CF estão pautadas. Uma delas, a PEC 10/95, trata do voto distrital misto. Para essa PEC, Fontana pretende apresentar uma emenda substitutiva sobre as coligações.

A outra PEC (3/99) trata da coincidência dos mandatos eletivos. Uma emenda a essa PEC proporá eleições municipais e gerais no mesmo ano, assim como datas diferentes para posse de prefeitos, governadores e presidente da República.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/4/2013 10:38