terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Corregedoria

Francisco Falcão quer reabertura de processo contra desembargador do TJ/MG

O Magistrado Belizário Antônio de Lacerda é acusado de usar irregularmente veículo oficial.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, irá sugerir ao plenário do CNJ revisão disciplinar contra decisão do presidente do TJ/MG, Joaquim Herculano Rodrigues, que arquivou investigação envolvendo o desembargador Belizário Antônio de Lacerda. O magistrado é acusado de usar veículo oficial pertencente ao tribunal de maneira irregular.

Em 2012, o carro oficial que ficava à disposição do magistrado foi fotografado em um shopping de BH/MG com a esposa do desembargador e uma amiga. Na ocasião, o caso chegou a ser apurado, mas foi arquivado por decisão monocrática do presidente do TJ/MG. Joaquim Herculano alegou que a suposta infração poderia resultar em advertência ou censura, penas que, segundo ele, só podem ser aplicadas a juízes de 1º grau.

Para o ministro Francisco Falcão, faltou aprofundamento na investigação e seu arquivamento foi contrário à evidência dos autos. Em sua decisão, ele determina que o desembargador seja intimado pelo TJ/MG sobre o julgamento do pedido de abertura de processo de revisão disciplinar, que deverá ser analisado pelo plenário do CNJ em sessão de julgamento 15 dias após a intimação do magistrado.

Fonte: CNJ

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/4/2013 08:25