Alexandre Atheniense conhece avanços da informatização do Judiciário espanhol

Alexandre Atheniense conhece avanços da informatização do Judiciário espanhol

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, participou de reunião realizada pelo Conselho Geral da Advocacia Espanhola, em Madri, na qual conheceu os aplicativos desenvolvidos visando à informatização do Judiciário espanhol, principalmente no tocante à certificação digital - uma das mais avançadas do mundo. A certificação digital é o passaporte para o mundo virtual seguro e a carteira de identidade que possibilita o relacionamento do profissional da advocacia e a realização de vários serviços junto à Justiça. Por meio desse instrumento, cada mensagem ou documento enviado chega ao destinatário "autenticado" com "firma reconhecida".

O projeto de certificação digital na Espanha teve início em 2002 e, hoje, cerca de 25 mil certificados já foram emitidos. Naquele país, a carteira do profissional da advocacia vem com um chip que lhe possibilita realizar várias operações de forma eletrônica, como, por exemplo, solicitar certidões ou serviços em parceria com entidades públicas. Atheniense apontou exemplos de utilização do certificado digital pelos espanhóis que serviriam também para os brasileiros. É o caso do correio eletrônico seguro; automatização de trâmites judiciais; acesso a visitas em penitenciárias; serviços com entidades públicas para solicitação de certidões; e procedimentos processuais como o envio de petições para tribunais.

Alexandre Atheniense chamou a atenção principalmente para o fato de o Conselho da Advocacia Espanhola ter seguido o caminho da independência - a exemplo da OAB -, optando por desenvolver uma autoridade certificadora independente para a emissão das identidades dos advogados. Naquele país europeu, a certificação eletrônica dos advogados não está vinculada a qualquer estrutura estatal ou do Judiciário.

"Há, também, um apoio político importante por parte dos espanhóis para que a OAB mantenha essa idéia, de que é a entidade máxima da advocacia quem deve possuir certificação própria e investir em uma certificadora independente", explicou Atheniense, acrescentando que as legislações tanto do Brasil quanto da Espanha prevêem que somente a entidade da advocacia pode identificar os profissionais da área. "Mais uma vez ficou constatado que essa é a forma correta de se oferecer este serviço. Estamos no caminho certo".

O Conselho Geral da Advocacia Espanhola está disposto a transmitir sua tecnologia para que também a OAB possa implantar, no Brasil, vários aplicativos para uso cotidiano dos certificados digitais pela advocacia.

Na evolução rumo ao processo eletrônico (o chamado processo sem utilização de papel) os espanhóis também se destacam, uma vez que vários órgãos daquele país já aceitam o envio de petições mediante o uso do certificado digital. Segundo o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB, os espanhóis só não desenvolveram mecanismos para o processo eletrônico integral face à necessidade de uma prévia modificação em sua legislação.

Na opinião de Atheniense, o Brasil tem muito a aprender neste campo com a advocacia espanhola, visto que eles já desenvolveram uma quantidade muito maior de aplicativos. "Imagine os vários tipos de procedimento à distância que o advogado poderia fazer no relacionamento que tem com a OAB, mas não faz?", questionou ele, acrescentando que vários tipos de atendimento de balcão relacionados ao Conselho Geral da Advocacia Espanhola são, hoje, realizados pela Internet. Entre os procedimentos para os quais já se extinguiu totalmente o uso do papel, está a troca de correspondências internas do Conselho, realizada por meio eletrônico e com uso do certificado.

"Qualquer carta endereçada ao Conselho da Advocacia Espanhola chega escaneada, é digitalizada para, em seguida, ser distribuída aos responsáveis. Tudo é assinado eletronicamente, sem problema de violabilidade ou de modificação de conteúdo", explicou Atheniense.

Participaram da reunião com o presidente da Comissão da OAB o secretário geral técnico do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Antonio Ruiz-Giménez de Aguilar; Pere Luis Juguet Tous, conselheiro responsável pelo Projeto Tecnológico da Advocacia; e Jose Luis Ruiz Lopes, diretor técnico gerente do Projeto Redabogacia. Para mais informações sobre a certificação digital espanhola, clique aqui.

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