domingo, 29 de novembro de 2020

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Lei 12.529/11

1º ano da nova lei do Cade aponta caminhos para a defesa da concorrência

A lei 12.529/11 completa um ano de vigência sob aplausos quanto aos avanços conquistados.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Em maio de 2012 entrou em vigor a nova legislação de defesa da concorrência. A lei 12.529/11 completa um ano de vigência sob aplausos quanto aos avanços conquistados nos últimos doze meses e expectativas no que concerne ao futuro da defesa da concorrência no país.

Em evento realizado nesta segunda-feira, 6, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, diversas autoridades do próprio órgão, MP e Judiciário debateram a atuação do Cade sob a égide do novo marco legal.

Os conferencistas foram unânimes em destacar entre os principais benefícios já notados a celeridade na análise dos casos submetidos à avaliação do órgão. Outro ponto lembrado foi o avanço na proteção da defesa da concorrência com a análise prévia dos atos de concentração, o que garante a aplicação de medidas preventivas e não apenas corretivas.

Para os próximos meses, os desafios a serem superados pelo Cade, segundo os palestrantes, concentram-se no aprofundamento da jurisprudência do órgão, bem como na ampliação do quadro funcional para consolidar a atuação do Conselho com a nova lei.

Espera-se que o Cade caminhe para a repressão das infrações contra a ordem econômica, por meio do controle das condutas potencialmente anticompetitivas, alçando o país a novo patamar quanto à defesa da concorrência e incentivando a inovação tecnológica.

Lançamento

Durante o seminário, foi lançada a obra "A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades", coordenada pelo advogado Laércio Farina.

O livro traz autoridades ligadas às ciências jurídicas para debater os doze meses de vigência da lei 12.529 e como o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência deverá manejar o novo marco legal.

A obra é composta por 11 artigos produzidos pelo presidente, conselheiros e o procurador-Geral do Cade, seguidos pelo secretário de acompanhamento econômico, MP e, ao final, a lição do Judiciário.

Os articulistas são Vinícius Marques de Carvalho, Ana de Oliveira Frazão, Alessandro Serafin Octaviani Luis, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, Marcelo Batlouni Mendroni, Antonio Carlos Fonseca da Silva, Frederico de Carvalho Paiva, Marcelle Ragazoni Carvalho, Ricardo Geraldo Rezende Silveira e o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.

Para adquirir a obra, clique aqui.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/5/2013 09:10