segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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AP 470

JB encaminha recursos do mensalão para PGR

Roberto Gurgel terá até o próximo dia 16 para apresentar os contra-argumentos.

terça-feira, 7 de maio de 2013

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da AP 470 (mensalão), encaminhou à PGR os embargos de declaração dos réus condenados no processo. Os embargos declaratórios são usados pelos advogados para pedir esclarecimentos de pontos contraditórios ou omissos do julgamento e raramente têm o poder de mudar uma decisão.

O procurador-geral da República Roberto Gurgel terá até o próximo dia 16 para apresentar os contra-argumentos. Em seguida, Joaquim Barbosa reunirá o material apresentado pelas defesas e pela acusação e preparará seu voto. Não há data para levar o processo para plenário.

Após o julgamento dos embargos de declaração, as defesas ainda podem entrar com os embargos infringentes. Eles permitem novo julgamento nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Esse recurso é admitido pelo regimento interno do STF, mas alguns ministros acreditam que a ferramenta não pode ser mais usada porque foi suprimida da legislação comum na década de 1990. Caso os recursos sejam admitidos, terão que ser distribuídos a novo relator e revisor.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/5/2013 09:42