sábado, 5 de dezembro de 2020

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Justiça do Trabalho

Destituição do cargo de gerente geral não assegura indenização a bancário

TST concluiu que o rebaixamento de função decorreu de mera constatação de inidoneidade administrativa.

sexta-feira, 31 de maio de 2013

A 3ª turma do TST não conheceu de recurso de escriturário que pretendia comprovar que a destituição do cargo de gerente geral de agência de instituição financeira tenha sido constrangedora a ponto de assegurar indenização por dano moral. A turma concluiu que o rebaixamento de função decorreu de mera constatação de inidoneidade administrativa dele, além de não haver provas de que os representantes do banco tenham divulgado comentários pejorativos sobre sua competência, nem exigido metas inatingíveis.

O motivo do assédio, segundo ele, foi um desfalque de R$ 32 mil quando exercia o cargo de gerente geral. Um dos caixas assumiu o desfalque, e o gerente, destituído do cargo depois de sofrer pena administrativa de repreensão, foi transferido para outra agência.

Lá, segundo seu relato, enquanto respondia a inquérito sobre o ocorrido, foi diagnosticado com câncer, que os médicos atribuíram ao estresse. Acabou pedindo demissão e ajuizou a reclamação trabalhista pedindo, entre outras verbas, indenização por dano moral de R$ 836 mil, afirmando que sua transferência e rebaixamento geraram boatos na cidade sobre os motivos, com comentários pejorativos sobre sua idoneidade.

O juízo de primeiro grau declarou nula a pena de repreensão, mas indeferiu a indenização, por concluir que não ficaram caracterizadas as alegadas situações humilhantes e constrangedoras. O entendimento foi mantido pelo TRT da 23ª região, para o qual a situação não caracterizou assédio moral, como afirmava o bancário.

Para o Tribunal Regional, os boatos especulativos na cidade fogem à responsabilidade do banco, e não havia provas de que seus representantes terem feito comentários pejorativos sobre o ex-gerente. Por fim, o acórdão afirma que o poder potestativo do empregador lhe permite lotar os empregados nos cargos disponíveis de acordo com as conveniências e necessidades, sem que isso configure perseguição.

Na tentativa de reformar a decisão, o bancário recorreu ao TST, mas seu recurso não foi conhecido. O relator, ministro Alberto Bresciani, assinalou que a reavaliação das provas que conduziram à improcedência do pedido de indenização por assédio moral não é possível nessa instância recursal, como prevê a súmula 126 do TST.

  • Processo : RR-152500-46.2008.5.23.0021

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 31/5/2013 09:46