sábado, 5 de dezembro de 2020

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DOU

Publicado decreto que garante desconto na conta de luz

O decreto 8.020/13 assegura o desconto médio de 20% na conta de luz.

sexta-feira, 31 de maio de 2013

O decreto 8.020/13, que assegura o desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor produtivo, foi publicado nesta sexta-feira, 31, em edição extra do DOU.

A decisão pela edição do decreto 8.020/13 foi tomada pelo Planalto depois que Renan Calheiros se recusou a votar a MP 605, no Senado, editada justamente para permitir que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético garantam a redução da tarifa de energia.

O governo vai incluir a proposta em outra MP mas, até que seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 31/5/2013 11:07