quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Estadão noticia que presidente do TJ/SP abre cofres para tentar reeleição

De acordo com o jornal, a Corte paulista "já empenhou e liquidou em apenas cinco meses do ano R$ 87,092 milhões para despesas com auxílio-alimentação".

segunda-feira, 3 de junho de 2013

No último domingo, 2, o Estadão publicou matéria afirmando que, segundo "desembargadores da ala independente da toga", o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ/SP, "está em campanha aberta pela reeleição e, por isso, abriu os cofres da instituição como nunca antes". De acordo com o jornal, em apenas cinco meses, a Corte bandeirante destinou cerca de R$ 87 mi ao pagamento de auxílio-alimentação a magistrados e servidores.

Em nota, o Tribunal paulista lamentou o tom sarcástico e tendencioso da notícia e disse que eventual reeleição de Sartori "nem foi por ele cogitada". Também sustentou que o benefício "vem sendo pago pelo Fundo Especial de Despesa há mais de seis anos, por força de lei de 2006 e, agora, por uma lei mais específica do ano passado".

Veja a íntegra da matéria do Estadão.

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Presidente do TJ abre cofres para tentar reeleição e dá R$ 87 mi em alimentação

Em campanha aberta pela reeleição, Ivan Sartori é criticado por desembargadores 'independentes'

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte estadual do País - 353 desembargadores, 2 mil juízes, 50 mil servidores e orçamento de R$ 7,6 bilhões - já empenhou e liquidou em apenas cinco meses do ano R$ 87,092 milhões para despesas com auxílio-alimentação. A dotação para essa rubrica, até o fim de 2013, alcança R$ 310 milhões. Desembargadores da ala independente da toga sustentam que o presidente, Ivan Sartori, está em campanha aberta pela reeleição e, por isso, abriu os cofres da instituição como nunca antes.

Esses magistrados alegam que Sartori quer se perpetuar no poder, implantando um "modelo chavista" na corte. Sartori também autorizou, a título de indenizações e restituições trabalhistas - férias e licença-prêmio acumuladas -, a liberação de R$ 120,7 milhões nos primeiros cinco meses em benefício de seus pares e de funcionários.

O pleito para escolher o mandatário máximo do tribunal será em dezembro, mas o tema já domina os bastidores nas Seções de Direito Público, Privado e Criminal. Veteranos e prestigiados desembargadores repudiam eventual tentativa de reeleição de Sartori. Alegam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), artigo 102, e a tradição, sobretudo, vetam a recondução, barrando a politização nos tribunais.

"Não é viável e não é da tradição a reeleição", alerta um magistrado da Seção Criminal. "Não vejo razão para ele (Sartori) buscar a recondução, independentemente se é bom ou ruim para o tribunal." Outro desembargador, do Direito Público, pondera. "Sou a favor da reeleição, mas não que mudem a regra no meio do jogo. Não vale chavismo."

"Não sei", esquivou-se Sartori, indagado se é candidato a mais dois anos no posto. Mas, no melhor estilo populista, não esconde que a ideia o seduz. "Se quiserem a minha permanência, eu fico."

A fonte dos recursos distribuídos por Sartori é o Fundo Especial de Despesa (FED), que abriga receitas que entram diretamente para o tribunal - parte das taxas de concursos e judiciária, taxas de permanência dos depósitos judiciais e venda de material inservível.

O FED foi criado para modernização dos fóruns. Em dezembro, sob gestão do presidente Barros Munhoz (PSDB) - réu em ações por improbidade e amigo de Sartori-, a Assembleia aprovou projeto autorizando o TJ a usar o Fundo para pagar benefícios ao pessoal.

'PAC do Sartori'. O argumento central do grupo que defende a reeleição de Sartori é que sua obra não pode ser interrompida e um sucessor à beira da aposentadoria não teria o vigor necessário. Sartori tem o seu PAC. O "Programa Fórum São Paulo" prevê, em 5 anos - investimento anual de R$ 200 milhões -, ampliação e reforma de prédios e construção de novos edifícios para desembargadores.

Sartori tem feito palanque eleitoral das sessões do Órgão Especial, colegiado de cúpula que reúne 25 desembargadores. No dia 15, estrategicamente tocou num ponto que anima a toga. "O dinheiro do Fundo vai indo bem. Sem o Fundo o tribunal não sobrevive. Mas precisamos agir com prudência. Temos que pôr em dia as férias dos funcionários e dos juízes. Temos servidores passando fome."

Com ares de estadista, falou das costuras políticas. "Para fazer orçamento real precisamos de pontes políticas, com o governo e a Assembleia. Tem que ter coragem para lidar com essa parte política. O governo tem sido sensível. O presidente já recebe no começo do ano uma conta inicial. Situação delicada para o presidente, sempre com a guilhotina no pescoço."

Sartori disse ao Estado, por e-mail, que o Fundo "tem sido usado com parcimônia", quando se trata de indenização de pessoal, autorizada pela Lei 8.876/94, com redação das Leis 12.395/06 e 14.943/13.

Lei veta um novo mandato. Ivan Sartori já conta com reforço de peso se tentar de fato a reeleição. Em dezembro, o STF decidiu sobre o regimento de uma corte estadual. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a Constituição assegura a independência administrativa e financeira dos tribunais.

Para ele, o artigo 102 da Lei da Magistratura, que veta a reeleição, contraria essa liberdade, não tendo sido recepcionada pela Carta. Os mais antigos têm preferência para postos de direção dos tribunais, a menos que não se inscrevam para a disputa. Dessa brecha valeu-se Sartori, em 2011, quando - ocupando a 137ª colocação na lista de antiguidade - foi eleito mais jovem presidente do TJ paulista, aos 54 anos.

Confira a nota do TJ/SP.

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ESTADÃO DE DOMINGO 02.06.13 - MENTIRAS E VERDADES

Lamenta-se, profundamente, o tom sarcástico e tendencioso de notícia sobre o Presidente do Tribunal de Justiça, que estaria empreendendo reeleição e, por isso, teria "aberto os cofres da instituição".

Deplora-se, ainda, a adjetivação gratuita constante da notícia, que menciona "ares de estadista" do Presidente, o qual seria amigo de deputado que estaria sendo processado por improbidade, circunstância que teria determinado o surgimento de uma lei o ano passado.

Deplora-se, também, a falsa informação, na primeira página, de que todos os valores pagos a título de auxílio-alimentação se destinaram somente aos juízes, quando mais de noventa por cento se destinaram aos servidores.

Não é de hoje a falta de seriedade desse jornal, que posa de vestal, denegrindo as pessoas com quem não simpatiza. A notícia tem clara intenção de provocar a opinião pública contra o Presidente da Corte, com meias verdades e falsas premissas.

Isso dito, vem, agora, a verdade:

  1. O auxílio-alimentação vem sendo pago pelo Fundo Especial de Despesa há mais de seis anos, por força de lei de 2006 e, agora, por uma lei mais específica do ano passado, uma vez que o tesouro não suporta essa despesa;
  2. O valor do auxílio-alimentação consta do orçamento anual, que não pode ser inovado pelo Presidente;
  3. Desembargadores, juízes e servidores, cerca de 50.000, recebem o mesmo valor a esse título, mas somente os primeiros votam;
  4. Diante do gigantesco quadro de pessoal do Poder Judiciário de São Paulo, todos os pagamentos e valores são expressivos. Para se ter uma ideia, há um passivo de cerca de 5 bilhões, entre magistrados e servidores.
  5. Nesse contexto, eventual reeleição do Presidente Sartori, que nem foi por ele cogitada, independe desses pagamentos, que viriam qualquer que fosse o Presidente, como aconteceu em anos anteriores;
  6. A Assembleia Legislativa aprovou lei o ano passado, porque assim entenderam os deputados paulistas, por força de recomendação do CNJ e do Tribunal de Contas do Estado, sendo, no mínimo irresponsável, afirmar, como fez o jornal, que a lei teria sido aprovada em razão de suposta amizade entre o Presidente Sartori e o então Presidente do Parlamento, deputado Barros Munhoz. Com essa asserção, o jornal sugere "conchavo" absurdo entre todos os deputados e o Presidente Sartori.

A atitude costumeiramente tendenciosa e, agora, criminosa do jornal "O Estado de S.Paulo" em nada enobrece a imprensa brasileira, a qual, em regra, é séria. Fatos que tais antes contribuem para gerar desconfiança em relação a muito do que vem sendo noticiado na imprensa. Medidas judiciais serão tomadas.

Ivan Ricardo Garisio Sartori

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/6/2013 09:33