domingo, 29 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Novo ministro

Senado aprova Luís Roberto Barroso para o STF

Por 59 votos a 6, plenário aprova nome do professor para vaga de Ayres Britto.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

O plenário do Senado aprovou, por 59 votos a 6, o professor Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro do STF. Indicado pela presidente Dilma para ocupar a cadeira do ministro aposentado Ayres Britto, Barroso foi sabatinado pela CCJ na sessão mais longa da Comissão, de quase oito horas. Na CCJ, sua indicação foi aprovada por 26 votos a um. No início da noite, seu nome foi aprovado pelo plenário da Casa.

Sabatina

"Decisões políticas devem ser tomadas por aqueles que concretizam a vontade da maioria (Congresso) e decisões jurídicas devem ser tomadas pelo Judiciário e Supremo Tribunal Federal, que deve examinar as questões sempre com imparcialidade e distanciamento critico", sustentou Barroso, referindo-se aos embates dos últimos tempos entre o Supremo e o Congresso.

Depois de divergências sobre questões como a perda de mandatos de parlamentares condenados pelo Supremo e a validade de procedimentos regimentais adotados pelo Congresso, caso dos royalties e de projetos tratando de assuntos partidários, ministros do Supremo e congressistas travaram um diálogo tenso sobre uma PEC que submeteria sentenças do STF ao controle do Legislativo Federal.

Barroso reconheceu a existência de momentos de tensão entre política e direito em todas as democracias do mundo. Apesar desta circunstância, apontou como papel do Judiciário ser deferente para com as decisões do Legislativo.

"Ele (Judiciário) não pode nem deve sobrepor sua valoração política à valoração de quem foi eleito, por mais polêmica que seja",reafirmou.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/6/2013 19:36