sábado, 16 de janeiro de 2021

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Processo eletrônico

IASP defende PJe único para toda a Justiça

Em carta pública, o presidente da entidade defendeu a implantação de um sistema único.

quinta-feira, 13 de junho de 2013

O presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, em carta pública, defendeu a implantação de um PJe único para toda a Justiça brasileira. Ele afirma que essa é uma necessidade comum de todos os TJs e TRFs, inclusive de compatibilidade com os sistemas eletrônicos do STJ e do STF, e que o desenvolvimento de um sistema único poderá gerar economia aos cofres públicos.

"Não é admissível que não haja um esforço concentrado para a implantação de um PJe, que não seja único, num universo de aproximadamente 90 milhões de processos", defendeu o presidente.

Veja a íntegra da carta.

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Planejar é preciso

O IASP, cumprindo sua missão institucional, tem se deparado com uma constante tensão na estrutura do Poder Judiciário, quer seja pelas diversas manifestações do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, quer seja pela forma como as decisões são tomadas em questões tão necessárias para o jurisdicionado, ou seja, para a Sociedade.

Esse cenário impulsiona-nos para uma profunda reflexão sobre políticas públicas, que por sua natureza, devem definir as diretrizes para o desenvolvimento de múltiplas atividades, jurisdicionais ou não, devidamente estruturadas, em atendimento concreto aos objetivos fundamentais da nossa República.

Dentre as mudanças em debate, podemos destacar: a implantação do processo judicial eletrônico; a criação de novos TRFs; a mudança de quórum para que uma lei seja considerada inconstitucional; uma nova sistemática de retirada do ordenamento jurídico de emendas à CF/88 julgadas inconstitucionais pelo STF; a competência do Congresso Nacional para a aprovação de súmulas vinculantes; as inúmeras reformas em andamento de códigos e projetos de lei relativos a pontos estruturais do processo judicial como a relevância para o recurso especial; o sistema de precatórios; os limites do poder investigatório do MP; a maioridade penal.

Tantos pontos sensíveis sendo discutidos sem o necessário diálogo, sem dados concretos que embasem mudanças radicais.

A ação política deve ser o instrumento para uma mudança efetiva de cultura, de respeito aos direitos e garantias, cuidando da gênese das questões e não dos sintomas.

A implantação do PJe único é um exemplo palmar da necessidade de uma política pública bem definida e dialogada, pois se trata de uma mudança de cultura que deve ser difundida com o cuidado proporcional à dimensão que representa.

Não é admissível que não haja um esforço concentrado para a implantação de um PJe, que não seja ÚNICO, num universo de aproximadamente 90 milhões de processos.

Sendo uma necessidade comum de todos os TJs e TRFs, inclusive de compatibilidade com os sistemas eletrônicos do STJ e do STF, é razoável pressupor que haverá inclusive economia para os cofres públicos no desenvolvimento de um sistema único.

E assim tem sinalizado o TST pelo esforço do seu presidente Carlos Alberto Reis de Paula.

E nesse esforço é imprescindível a colaboração da Advocacia e do MP como partes integrantes da Administração da Justiça, que não podem estar do lado de fora ou sem a adequada representatividade para tomar decisões.

A gestão profissional e planejada é um caminho seguro para um dos gargalos existentes no efetivo acesso à Justiça, sem descuidar do fomento das formas alternativas de solução de conflitos.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/6/2013 13:27