domingo, 29 de novembro de 2020

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Google não deve retirar vídeos de Edir Macedo do YouTube

Vídeos trazem depoimentos prestados pelos autores em audiência em Santa Catarina.

quinta-feira, 13 de junho de 2013

O Google não deve retirar do YouTube vídeos com imagens dos bispos Edir Macedo e Honorilton Gonçalves da Costa. O entendimento é da 34ª vara Cível do foro Central de SP, que manteve decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela.

De acordo com a petição inicial, os bispos ajuizaram ação de obrigação de fazer contra o Google para que a empresa retirasse os vídeos, que trazem depoimentos prestados pelos autores em audiência de instrução e julgamento em Santa Catarina.

Os autores alegavam que a postagem dos vídeos não passou de "ato covarde" objetivando apenas "promover o sensacionalismo barato". Segundo eles, inserir gravações em áudio e vídeo de audiência viola aspectos da personalidade jurídica das pessoas e desrespeito aos direitos morais.

O juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 34ª vara Cível de SP, afirmou que "em processos públicos, a princípio, é completamente desnecessária qualquer autorização para o acesso aos autos e, em consequência, aos atos processuais como, por exemplo, as gravações das audiências".

Segundo o magistrado, o pedido de tutela antecipada não pode ser acolhido por haver prova inequívoca suficiente para convencimento da verossimilhança das alegações, fundado receio de dano de difícil reparação e não haver perigo de irreversibilidade da medida.

Veja a íntegra da decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/6/2013 18:13