terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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PEC das investigações

Texto alternativo à PEC 37 será avaliado por delegados e membros do MP

Texto deve ser avaliado até dia 18/6.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Membros MP e delegados de polícia devem avaliar até 18/6 a proposta de acordo apresentada pelo grupo de trabalho que media as negociações sobre a PEC 37/11, que define a investigação criminal como competência privativa da polícia judiciária. A nova proposta, fechada nesta quinta-feira, 14, permite que o MP investigue, mas apenas em casos "excepcionais" e com fiscalização da Justiça.

"A proposta aproxima-se muito de consenso porque garante direitos ao Ministério Público, fixa e delimita constitucionalmente as competências investigatórias da polícia, prevê controle investigatório do MP por parte do poder judiciário, fixa prazo, obriga a transparência e também prevê a atuação da defesa do investigado durante a investigação do Ministério Público", avalia o deputado Fábio Trad, que participou da reunião no MJ, com membros do MP e das polícias civil e Federal.

A proposta de cooperação entre os órgãos será levada pelos representantes da Polícia e do MP aos membros das duas entidades. Segundo Fabio Trad, com ou sem consenso, o texto definitivo deve ser apresentado na próxima quarta-feira, 19, para os líderes partidários. A ideia é colocar este texto alternativo junto à PEC 37 para que seja votado preferencialmente.

A votação da PEC no plenário da Câmara está marcada para a última semana de junho.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/6/2013 15:23

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