segunda-feira, 30 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

PEC das investigações

Adiada votação da PEC 37

Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Foi adiada a votação da PEC 37/11, que define a investigação criminal como competência privativa da polícia judiciária e impede o MP de abrir inquéritos.

A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara. A votação estava prevista para o próximo dia 26. Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto. A reunião será realizada em 25/6.

A assessoria explicou que a proposta do grupo de trabalho seria apresentada na reunião de líderes desta terça-feira, 18. Entretanto, o adiamento da viagem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, à Rússia (que passou da semana passada para esta semana), inviabilizou a reunião.

A apresentação da proposta será feita na próxima reunião de líderes, terça-feira, quando também deverá ser definida uma nova data para a votação.

Nos últimos dias, integrantes do grupo de trabalho vêm pedindo o adiamento da votação para o segundo semestre. Segundo eles, já há um acordo quanto à essência da proposta: o MP fará investigações de forma excepcional. Falta definir quais casos se encaixariam nessa definição.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/6/2013 14:28