quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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PDC 234/11

Câmara aprova arquivamento de projeto da "cura gay"

A matéria será arquivada e não poderá ser reapresentada este ano.

quarta-feira, 3 de julho de 2013

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira, 2/7, o requerimento de autoria do deputado João Campos do PSDB/GO, para retirada de tramitação do PDC 234/11, conhecido como projeto da "cura gay". A matéria será arquivada e não poderá ser reapresentada este ano.

O projeto derrubava a aplicação de dispositivos da resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença.

Todos os partidos encaminharam favoravelmente à aprovação do requerimento, a exceção foi o PSOL que encaminhou contrário à proposta. O partido queria que fosse votado o mérito da proposição para que ela fosse rejeitada e não pudesse ser reapresentada nesta legislatura, que acaba no inicio de 2015.

O deputado Jean Wyllys do PSOL/RJ criticou a manobra para o arquivamento do projeto, com o argumento de que se fosse votado e rejeitado o mérito, outro projeto semelhante só poderia ser apresentado na próxima legislatura, que começa em 2015. "O projeto deveria ir para o lixo, de onde nunca deveria ter saído", ressaltou.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves do PMDB/RN, também criticou a proposta, mas enalteceu o seu autor. "Ao nosso ver, o projeto é preconceituoso, é inconveniente, é inoportuno. E esta Casa não gostaria de vê-lo aprovado. Eu quero enaltecer que ele [João Campos] foi sensível às reclamações das ruas em relação ao projeto".

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 3/7/2013 08:20