quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

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PL 4.529/04

Câmara aprova Estatuto da Juventude

O projeto segue para sanção da presidente Dilma.

quarta-feira, 10 de julho de 2013

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 9, o substitutivo do Senado ao PL 4.529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade. O parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila, exclui apenas dois artigos do texto do Senado. O projeto segue para sanção da presidente Dilma.

Entre as principais alterações feitas pelo Senado está o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os jovens estudantes, independentemente do motivo da viagem. O projeto prevê o benefício da meia-entrada de estudante também aos jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos.

Em todos os casos, a meia entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis, conforme prevê o PL 4.571/08, originado no Senado, incorporado parcialmente ao substitutivo do Estatuto. Esse projeto foi aprovado no dia 24/4, em caráter conclusivo, pela CCJ, mas depende de recurso que pede sua análise pelo plenário da Casa.

O Estatuto prevê ainda que deverão ser incluídos no currículo escolar temas como uso de álcool, tabaco e drogas. Além disso, os professores deverão abordar o impacto da gravidez, seja planejada ou não.

O substitutivo criou o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), que será coordenado pelo governo Federal, e contará com a participação dos governos. O objetivo é articular as diversas políticas de municípios, estados e União direcionadas aos jovens. Os governos deverão criar também conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/7/2013 08:17

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