sábado, 16 de janeiro de 2021

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PEC 3/11

Senadores aprovam regras mais favoráveis para propostas de iniciativa popular

Proposição diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que PECs também possam ser apresentadas por cidadãos.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a PEC 3/11, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. O texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposição, que tem como primeiro signatário o senador Rodrigo Rollemberg, diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei e estabelece que propostas de PECs também possam ser apresentadas por cidadãos, porém com exigência de número maior de assinaturas - hipótese que não é contemplada atualmente pela CF.

Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC 3/11, será preciso apenas 0,5% dos votos do eleitorado nacional, ou seja, cerca de 650 mil assinaturas, nos cálculos de Rollemberg.

Uma das emendas apresentadas pelo relator da proposta, senador Lindbergh Farias, autoriza que as assinaturas sejam colhidas pela internet, contemplando o conceito de "cidadania eletrônica", com certificação digital para garantir a segurança e confiabilidade dos documentos. O senador citou pesquisa feita pelo site Avaaz que revela que 51% dos jovens que participaram das manifestações expressaram o desejo de participar politicamente das decisões parlamentares por meio da internet. "Tecnologia não falta para deixar esse projeto tendo a segurança necessária. Esse projeto nos aproxima de uma juventude que quer participar cada vez mais da vida política", disse.

Regime de urgência

Vários senadores se manifestaram preocupados em relação a parágrafo da proposta que previa que os projetos de lei de iniciativa popular já iniciariam suas tramitações em regime de urgência constitucional, entre eles, o senador José Sarney, Eduardo Braga, Aloysio Nunes e José Agripino Pelo regime de urgência constitucional, a proposta já chegaria ao Congresso trancando a pauta.

"Não me parece adequado o trancamento da pauta do Congresso por projetos que cheguem por iniciativa popular. É evidente que, se chega até nós, um projeto de iniciativa popular com número expressivo de apoiamento, o Congresso saberá ser sensível e dar a ele o tratamento adequado", disse Aloysio.

O senador Romero Jucá, com o apoio de diversos senadores, pediu destaque para votação separada dessa parte da medida e o artigo que previa a urgência automática da tramitação acabou sendo retirado pelo relator Lindbergh Farias. De acordo com o novo texto aprovado em Plenário, também não será permitido o pedido para tramitação em urgência.

O plenário do Senado ainda acatou emenda do senador José Agripino que prevê que a matéria de iniciativa popular que chegar ao Congresso e receber o apoio de pelo um partido político não poderá ser sobrestada e tramitará com prioridade mesmo que a pauta esteja trancada por alguma medida provisória.

O senador Rodrigo Rollemberg afirmou que a aprovação da proposta permite uma redução da distância entre representante e representado, e estimula que um número maior de brasileiros e brasileiras possam contribuir na política com suas sugestões. "Entendo que essa proposta dialoga fortemente com as manifestações das ruas. A população em todo o Brasil estava dizendo nós queremos participar", comemorou.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/7/2013 09:36