quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

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JB determina divulgação de voos de autoridades do STF em aviões da FAB

Também está disponível no portal da internet da FAB os dados relativos aos voos em suas aeronaves para consulta pública.

terça-feira, 16 de julho de 2013

Nos últimos dias, os jornais vêm divulgando denúncias de uso indevido de aviões da FAB pelos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

Nesta segunda-feira, 15, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou a divulgação dos dados referentes a viagens realizadas por autoridades do Tribunal em aeronaves da FAB, a partir de 2013.

Desde que assumiu a presidência da Suprema Corte, o ministro utilizou por duas vezes os aviões. Uma no dia 18/4 quando viajou a Natal/RN para uma inspeção no foro das comarcas da capital potiguar, como parte do mutirão carcerário de 2013. E outra em 2/5 para viagem à Costa Rica, onde participou da Conferência Internacional em Comemoração ao dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em San José da Costa Rica.

A FAB também passou a disponibilizar os dados relativos aos voos em suas aeronaves para consulta pública na seção "Registro de Voos" do portal da instituição na internet.

No portal, o cidadão pode obter informações sobre os voos realizados em atendimento a autoridades. Estarão disponíveis dados referentes à autoridade apoiada, trajeto, data, horário de decolagem e pouso do voo, além do motivo da solicitação da aeronave, conforme previsto no decreto 4.244/02.

A página também veiculará o total de passageiros previstos para embarque nas aeronaves, com base na informação prestada pela autoridade solicitante.

Por razões de segurança, os dados sobre os voos serão inseridos na página da FAB até às 18h do primeiro dia útil seguinte ao término da viagem. Nos casos em que a missão oficial for composta de mais de um trecho, a informação virá a público no primeiro dia útil após a conclusão do último trecho voado.

A medida atende ao disposto na lei de acesso à informação (lei 12.527/12) e decorre dos entendimentos firmados no último dia 5 entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da CGU, Jorge Hage, com apoio do Comando da Aeronáutica.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/7/2013 09:02

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